O deputado Átila Lins (PDL-AM) antecipou seu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Proposta de Emenda Constitucional 412/01, que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM). O Fundo, explicou Lins, terá recursos de cerca de R$ 1 bilhão anuais, e será constituído pela arrecadação federal no estado do Amazonas, deduzidas as parcelas de repasse constitucional do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). - Não queremos retirar recursos de qualquer região do País, disse o deputado. Ao contrário, embora seja constituído com recursos arrecadado só no estado do Amazonas, o Fundo distribuirá seus recursos também por municípios de Roraima, Rondônia e Acre, que constituem a Amazônia Ocidental. O deputado garantiu que 95% dos recursos serão empregados em geração de emprego e renda, além de infra-estrutura. Somente 5% serão gastos em custeio para administração do Fundo. Aprovada por unanimidade no Senado Federal, a PEC será examinada na Câmara por uma Comissão Especial, assim que o parecer do deputado for votado na CCJR. Ele espera que a emenda tenha também na Câmara o apoio unânime dos parlamentares.