A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encontrou nesta terça-feira (17/10), em São Paulo, com o ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, para falar sobre temas ambientais e expor a proposta brasileira de criação de um mecanismo de incentivo positivo para países em desenvolvimento que reduzirem seus índices de desmatamento, como o Brasil. Também participou do encontro o ministro do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo. A proposta será apresentada oficialmente durante a 12ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP12), em Nairóbi, no Quênia, em novembro.

"O ex-vice-presidente dos Estados Unidos foi bastante simpático à proposta brasileira. Ele, que tem compromisso público e militância respeitada em todo o mundo com essa causa, deve analisá-la e, talvez, possa se tornar um aliado dela", disse Marina Silva ao final do encontro.

Um esboço da idéia, concebida no Ministério do Meio Ambiente, já foi submetido pelo governo brasileiro aos países signatários da convenção em um workshop técnico, realizado em Roma, no fim do mês de agosto, e obteve recepção bastante positiva.

O Brasil sugere a criação de um sistema de caráter voluntário, sem a definição de compromissos para os países em desenvolvimento e que não contribui para os compromissos de redução de emissões dos países desenvolvidos. A iniciativa é inédita, já que todas as propostas apresentadas até agora sugerem a utilização de mecanismos de mercado do tipo do Protocolo de Quioto. A proposta não prevê a geração de obrigações futuras. O mecanismo sugerido pode se tornar uma alternativa para viabilizar o apoio dos países desenvolvidos à conservação das florestas tropicais.

Conforme a proposta, deverá ser criado um fundo, financiado voluntariamente por países ricos, para beneficiar os países em desenvolvimento que reduzirem, também de modo voluntário, seus índices de desmatamento de acordo com referências históricas pré-estabelecidas. O valor arrecadado será rateado proporcionalmente à redução de emissões conquistada pelos países em desenvolvimento. Se esses países diminuírem as emissões do desmatamento, a diferença será convertida em incentivo financeiro a receber. Caso as emissões do desmatamento aumentem, a diferença será convertida em valor a descontar de futuros incentivos financeiros.

Segundo a proposta brasileira, o valor do incentivo, por tonelada de carbono, será calculado a partir de uma quantia específica a ser acordada e revista periodicamente. As emissões reduzidas por cada país serão somadas por um determinado período e as toneladas de carbono evitadas serão convertidas em dólar.

A iniciativa está amparada na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que estabelece o compromisso dos países desenvolvidos de apoiar os países em desenvolvimento na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. "Além de permitir que países que têm dinheiro possam aportar recursos para incentivos aos que reduzirem o desmatamento, a proposta também esvazia o discurso daqueles que querem, "ajudar", se dispondo a comprar terras da Amazônia. A Amazônia não está à venda", destacou a ministra.

Para o Brasil, o foco principal das ações na área de mudanças climáticas é a alteração da matriz energética dos países desenvolvidos, já que cerca de 80% das emissões dos gases de efeito estufa são provenientes do uso de combustíveis fósseis. Apesar disso, o Brasil não tem poupado esforços para reduzir suas emissões decorrentes do desmatamento. O país conseguiu diminuir em 31% o crescimento da taxa de desmatamento na Amazônia, entre 2004-2005. E a expectativa é de que encerre o período 2005-2006 com mais 11% de redução no mesmo índice.

Esse é o resultado de um trabalho desenvolvido por 13 ministérios, que desencadeou operações de fiscalização e o lançamento de novos programas para atender a região. De 2003 até agora, foram realizadas 100 operações adicionais contra o desmatamento ilegal na Amazônia e apreendidos 710 mil m3 de madeira e centenas de veículos e de equipamentos. Foram efetivadas 415 prisões e emitidas multas no valor de R$ 2,3 milhões. O governo ainda criou 19,2 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação em áreas de conflito na região, suspendeu o cadastro de 66 mil posses irregulares e homologou 10 milhões de hectares de terras indígenas.

Também houve a moratória temporária da extração e do desmatamento de uma área de 230 mil Km2, ao longo da BR 163 e da BR 319, uma das fronteiras de desmatamento que mais vinha se expandindo. E ainda entrou em vigor a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que permite concessões de longo prazo de florestas sob manejo sustentável para empresas e comunidades.

A Convenção sobre Mudança do Clima não estabelece metas obrigatórias de redução de emissões para países em desenvolvimento, como o Brasil, que pouco contribuíram para o problema. "Ainda que o Brasil não tenha responsabilidades obrigatórias, está fazendo seu dever de casa", salientou Marina Silva. Aos esforços para reduzir a taxa de desmatamento, o Brasil tem agregado tecnologia e conhecimento para a produção da energia limpa, outra alternativa para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa. Um programa interministerial foi elaborado para implementar de forma sustentável, técnica e economicamente, a produção e o uso do biodiesel, com objetivo de promover a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio da geração de emprego e renda. É o Programa Brasileiro de Produção e Uso do Biodiesel. "No Brasil, 45% da matriz energética e 81% da matriz elétrica são limpas. O país tem uma agenda positiva nessa área", explicou Marina.

Além disso, são produzidas 380 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no Brasil, atualmente, e 52% desse total é destinado ao etanol. A expansão do mercado interno e externo do biocombustível deve provocar, nos próximos anos, um aumento de mais 220 milhões de toneladas na produção.

O carro flex, tecnologia genuinamente brasileira, é outro estímulo para o uso do biocombustível. Ele funciona com álcool e gasolina e vem ganhando o mercado interno. Em agosto de 2006, a produção e comercialização de carros flex atingiu 2 milhões de unidades. "Temos uma grande contribuição a oferecer ao mundo em relação a novas tecnologias e biocombustíveis", disse Marina Silva.
(Por Marluza Mattos, Ministério do Meio Ambiente, 17/10/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2859