Um projeto de lei de iniciativa popular quer impedir o cultivo de eucalipto em larga escala no município de São Luiz do Paraitinga, localizado na Serra do Mar, interior de São Paulo. Se o projeto, que tem 540 assinaturas - 5% do eleitorado local, conforme pede a Constituição Federal -, for aprovado e sancionado, o município será o primeiro do País a propor uma Lei Popular contra a monocultura de eucalipto.

Com uma área de cerca de 73 mil hectares, São Luiz destina pelo menos 12 mil hectares para o plantio da matéria-prima da celulose, feito em fazendas próprias e áreas arrendadas por empresas do setor, como a Suzano Celulose, Nobrecel e Votorantim Celulose e Papel (VCP).

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara há dois meses pelo Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores de São Luiz do Paraitinga. Os argumentos apresentados são que o cultivo de eucalipto acabou com nascentes e ribeirões (reduzindo o volume de água), provocou contaminação do solo, de minas e a morte de animais (por causa do uso de herbicidas) e ainda causou desemprego (as empresas trazem trabalhadores de outras cidades).

Os vereadores estão estudando os impactos desta proibição. “Não há data para a votação porque é um assunto muito sério, que expulsaria todas as empresas do setor que hoje estão em São Luiz”, disse o advogado da Câmara, Paulo Celso Salinas.

O grupo também apresentou os argumentos sobre supostos danos ambientais, em forma de denúncia, ao Ministério Público. O movimento pede que seja feito um zoneamento ecológico com estudos de impacto ambiental sobre a continuidade do cultivo no município. As áreas com mais de 100 hectares deveriam destinar, segundo o projeto, apenas 30% à monocultura.

A sitiante Maria Aparecida Frigério chegou a fazer um boletim de ocorrência na delegacia, há cerca de seis meses, reclamando do uso abusivo de herbicida. “Espalharam herbicida de forma incorreta, matando animais e desrespeitando a natureza. Fizemos denúncias, mas até agora nada.”

As empresas que mantêm a monocultura na cidade informaram que destinam 40% de toda área plantada com eucalipto para a conservação de mata atlântica.

Para o engenheiro agrônomo e cientista da Embrapa Florestas Moacir Sales Medrado o eucalipto, se plantado de forma correta, obedecendo às regras ambientais e tecnológicas, contribui com o desenvolvimento sustentável. “Auxilia no seqüestro de carbono e tem a vantagem de tirar a pressão sobre a retirada de madeira das florestas naturais.”
(Por Simone Menocchi, O Estado de S. Paulo, 17/10/2006)
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