O Ministério Público Estadual suspendeu as eleições do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), marcada Quarta-feira da semana passada (10/10). A liminar foi encaminhada na última terça-feira (09) à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e foi concedida pelo juiz substituto da Vara Especializada do Meio Ambiente em Cuiabá, Gerson Ferreira Paes, que impediu a Audiência Pública para a realização de eleição para o preenchimento das nove vagas das entidades ambientalistas. O documento invalida os efeitos do Edital nº 003/01, que regulamenta o processo para preenchimento das vagas do setor. A alegação do juiz Gerson Paes é que o processo eleitoral antigo não pode ser desconsiderado, visto que ele foi realizado com base na lei vigente à época dos acontecimentos. As eleições do Consema devem ser analisadas com base na lei eleitoral que vigorava na época (dezembro de 1999) e não a partir do que hoje diz a legislação. A realização de uma nova audiência pública, considerando o desfecho do antigo processo, de acordo com o juiz, poderá causar sérios e irreparáveis prejuízos, tanto aqueles já eleitos, como para os que vierem ocupar os outros postos. A PGE vai analisar a liminar e deverá estudar o recurso. O prazo para que a medida seja analisada e respondida é de 60 dias. .