As obras de construção da Ferrovia Transnordestina no Ceará estão paralisadas desde o último dia 11/10. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu, por tempo indeterminado, os trabalhos no trecho que parte de Missão Velha (CE) a Salgueiro (PE) e multou em R$ 272,8 mil a Companhia Ferroviária Nacional (CFN), empresa responsável pela execução do projeto, por descumprimento de algumas das condições exigidas pelo órgão para a construção da ferrovia.

As obras foram iniciadas no dia 18 de julho, 40 dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vir ao Ceará lançar a pedra fundamental da ferrovia, em Missão Velha. Segundo nota divulgada pelo Ibama, vistoria realizada nos últimos dias 5 e 6 no local constatou que áreas de preservação ambiental permanente e de vegetação nativa estavam sendo desmatadas sem a devida autorização do órgão. Da mesma forma, o canteiro de obras foi construído sem estudo ambiental e o devido parecer do instituto.

O Ibama também se queixa de nunca ter recebido - conforme previsto no acordo que antecedeu a concessão da licença ambiental para edificação da ferrovia - o cadastro das famílias a serem desapropriadas em virtude do percurso dos trilhos, a manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), referente ao Programa de Salvamento e Resgate do Patrimônio Arqueológico, e ainda o bloqueio de áreas minerárias junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A assessoria de imprensa do Ibama explicou que as licenças ambientais para qualquer empreendimento estabelecem prazos para que as empresas forneçam informações que permitam ao instituto acompanhar e orientar a edificação do ponto de vista ambiental. "Como os prazos expiraram e eles não enviaram estes dados, foram enviados agentes para uma inspeção na área", informou a assessoria.

Os termos acordados entre a CFN e o Ibama estão na Licença de Instalação (LI) 367/2006 e podem ser consultados na página do órgão na internet (www.ibama.gov.br). A CFN terá de pagar R$ 47,8 mil por conta da devastação ambiental, R$ 200 mil por descumprimento dos termos da LI e R$ 25 mil referentes aos termos de embargo da obra.

A nota informa ainda que, na semana passada, diretores do CFN se comprometeram a encaminhar ao Ibama um estudo ambiental referente ao canteiro de obras e às demais condicionantes que vêm sendo descumpridas. Mas segundo a assessoria do Ibama, até a noite de ontem os dados ainda não haviam sido protocolados no órgão. Técnicos do instituto aguardam para analisar a documentação que, mesmo estando de acordo com as exigências, não dispensa o pagamento das multas.

O processo de cobrança ao CFN será enviado à Superintendência do Ibama no Ceará, onde a empresa deverá pagar a multa ou recorrer administrativamente. No caso de recurso, as alegativas serão analisadas por técnicos locais que darão o parecer deferindo ou não o recurso. O Ibama informou que, em alguns casos, a multa pode ser revista. Enquanto a CFN não sanar sua situação junto ao Ibama, a obra ficará suspensa.

O POVO procurou a CFN, mas a assessoria de imprensa da empresa informou que nenhum dos diretores se pronunciariam sobre o caso. O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, também foi procurado. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o ministro Pedro Brito estava em trânsito e nenhuma outra pessoa estava autorizada a falar sobre o assunto.

Empresa ameaça demitir
"Vamos esperar até sexta-feira por uma definição. Do contrário, vamos desfazer a estrutura, demitir o pessoal e devolver as máquinas alugadas" Valderi Ferreira, engenheiro da EIT.

A CFN, empresa que arrendou em 1997 o processo de construção e a exploração da Ferrovia Transnordestina por trinta anos, contratou a construtora EIT para a execução de 33 dos 101 quilômetros que ligarão o município cearense de Missão Velha a Salgueiro, em Pernambuco. Desde o início das obras, no dia 18 de julho, cerca de 300 homens trabalham no local, sendo 200 moradores das redondezas e outros 100 de Fortaleza ou até de outros estados.

De acordo com Valderi Ferreira, engenheiro da EIT responsável pela execução do projeto, apenas os nove primeiros quilômetros já passaram por alguma intervenção. Com a paralisação, os trabalhadores e a estrutura montada no canteiro de obras aguardam por uma posição da CFN. De acordo com Ferreira, os gastos fixos com pessoal, aluguel de equipamentos, energia, dentre outros, chegam a cerca de R$ 1,5 milhão por mês. "Vamos esperar até sexta-feira por uma definição. Do contrário, vamos desfazer a estrutura, demitir o pessoal e devolver as máquinas alugadas", diz o engenheiro.

O prefeito de Missão Velha, Francisco Gidalberto Rodrigues (PSDB), diz que a paralisação da obra é o principal comentário na cidade. "A maioria dos operários é da cidade e as pessoas estão desconfiando que a obra vai parar de vez depois das eleições", diz o gestor, ressaltando que nenhum morador que teve suas terras desapropriadas receberam indenização. "Dizem (as pessoas) que depois é que vão calcular o preço das terras", afirma.
(O Povo – CE, 17/10/2006)
http://www.opovo.com.br/opovo/ceara/