A comissão também deve votar, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que cria conselho para acompanhamento e controle social da transferência e aplicação dos recursos derivados de royalties pagas por empresas de petróleo aos estados e municípios. O relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), recomenda a aprovação da proposta. - Com um conselho, a aplicação dos recursos advindos da exploração do petróleo ganhará maior legitimidade social, vinculando os gastos às prioridades dos estados e municípios que participam do rateio, justifica Saturnino. O projeto modifica a lei federal de 1997 que criou a Agência Nacional de Petróleo (ANP), estabelecendo diretrizes para a política energética nacional. A CI será presidida na reunião pelo seu vice-presidente, senador Leomar Quintanilha (PFL-TO), já que o presidente eleito, senador José Alencar (MG), ao trocar o PMDB pelo PL, entregou o cargo. O PMDB vai indicar um novo nome para a presidência da comissão. .