A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se nesta quarta-feira (17/10) a partir das 17h30 para analisar relatório do senador Fernando Matusalém (PPB-RO), favorável ao projeto de lei do Executivo que reduz a zero as alíquotas do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de gás natural e carvão mineral destinados à geração de energia elétrica. A matéria tramita em regime de urgência e, antes de seguir para apreciação do Plenário, aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator na CAE é o senador Bello Parga (PFL-MA). Os senadores da CAE reúnem-se nesta terça-feira (16/10), às 10h, para analisar o projeto. Na mensagem presidencial que encaminhou a proposta ao Congresso, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, justifica a necessidade de adoção da isenção das contribuições a essas atividades pela necessidade de o país incentivar a diversificação de sua matriz energética. Para o ministro, a medida vai implicar ínfima perda de arrecadação, que será plenamente compensada pela sustentação da atividade industrial que será viabilizada pela oferta dessas fontes de energia, uma alternativa relevante, no momento de enfrentamento da crise energética.