Mais uma vez, estamos perplexos com a ocorrência de um desastre ecológico de proporção bastante significativa, desta vez a mortandade de mais de cem toneladas de peixes no Rio dos Sinos, fazendo com que as autoridades venham novamente a procurar possíveis culpados por tal crime.

Também preocupado com tal situação mas também indignado com o que vem ocorrendo nos últimos anos no Brasil com relação ao meio ambiente e principalmente com os órgãos e autoridades que deveriam estar sempre vigilantes e atentos em punir os culpados com agressões à flora e à fauna.

Ocorre que no Brasil é necessária a ocorrência de um desastre ecológico para que as autoridades do setor venham a se preocupar com o meio ambiente e, principalmente, tentem de todas as formas lavar as mãos e repassar a responsabilidade, pois ao longo do tempo trata-se o problema ambiental como problema político e para cada caso, dependendo dos envolvidos, adota-se uma atitude. Mesmo em casos de denúncias, os órgãos ambientais não se posicionam se o assunto envolver uma determinada força política.

Desde algum tempo, venho solicitando que a Fepam, a Sema, o Ibama e o Ministério Público adotem uma posição técnica e em defesa do meio ambiente quando da execução de assentamentos em área rural, ou em assentamentos de colonos pelos Estados ou pela União, sem que nenhuma atitude tenha sido tomada, caracterizando uma afronta à Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais e a Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, mesmas leis que neste momento serão aplicadas aos poluidores do Rio dos Sinos.

A Lei 9.605/98, chamada Lei dos Crimes Ambientais, prevê punições a quem praticar atos que agridam o meio ambiente ou que venham a provocar alterações no mesmo sem obter as devidas licenças ambientais.

A Resolução Conama 289, de 25 de outubro de 2001, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos da reforma agrária, entre elas a exigência de que os empreendedores obtenham as licenças ambientais antes de começarem a execução de seus projetos. A obtenção dessas licenças obriga à elaboração dos relatórios EIA-Rima, ou seja, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, que nesse caso serão exigidos de uma forma mais simplificada, não tão complexa quanto os exigidos em um empreendimento de loteamento pela iniciativa privada.

Os órgãos responsáveis não exigem do Incra nem dos Estados as licenças ambientais e não atuam os mesmos quando da implantação dos assentamentos, mesmo caracterizado o crime ambiental e assim agem com outros empreendimentos que se instalam e operam ao arrepio da lei, só após um desastre é que buscam caçar os culpados que em boa parte são eles próprios e que também deveriam ser responsabilizados segundo as leis ambientais.
(Por Henrique Cezar Paz Wittler, professor fundador da cadeira de hidrologia da PUCRS, Zero Hora, 16/10/2006)