A Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Paraná divulga nota lamentando que a Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, tenha sido leiloada durante a noite da última quarta-feira (11/10), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. A decisão da Justiça derrubou liminar obtida pelo Ministério Público Federal que impedia o leilão devido a irregularidades e fraudes na elaboração do Relatório e Estudo de Impacto Ambiental, apresentados pela empresa CNEC Engenharia e aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná.

As vencedoras do leilão foram a COPEL e a ELETROSUL, as quais obtiveram o direito de construir e operar a Usina, que será construída entre Mauá da Serra e Telêmaco Borba. A Usina custará R$ 950 milhões e cada megawatt/hora foi comprado pelo consórcio vencedor do leilão por R$ 113,15, valor de venda da energia depois de construída a usina.

Segundo a CPT, a decisão da Justiça causou indignação entre a população ameaçada, especialistas, pesquisadores e as entidades que fazem parte da Frente de Proteção ao Rio Tibagi. Mais uma vez, a Justiça estaria fechando os olhos para os interesses das populações e do meio-ambiente e favorecendo os interesses das empresas.

As entidades que lutam em defesa do Rio Tibagi, um dos últimos rios vivos do Paraná, acusam o Governo do Estado, através de seus órgãos, como o Instituto Ambiental do Paraná e a própria Copel de desrespeitar e ignorar os questionamentos ao empreendimento apontados por pesquisadores da UEL (Universidade de Londrina), pelas próprias ações no Judiciário e pela comunidade local, contrária ao projeto.

"Apesar de tudo, esses órgãos governamentais têm autorizado e defendido a continuidade do processo, ignorando as seis ações na Justiça que denunciam o descumprimento das leis ambientais, falsificações e atos de improbidade administrativa e solicitavam a suspensão da licença emitida pelo IAP e a responsabilização de funcionários da CNEC-Engenharia", ressalta a CPT.

Mesmo com a "traição" da Justiça, a entidade declara que a comunidade local, da qual fazem parte várias famílias de indígenas kaingang, continuará organizada e lutando contra a construção da hidrelétrica e pelos seus direitos. As entidades que fazem parte da Frente de Proteção ao Tibagi estão neste momento discutindo as próximas medidas a serem tomadas.
(Adital, 16/10/2006)
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