A Comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani entregou ao Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus, no Espírito Santo, una representação contra a emprsa Aracruz Celulose S.A. e seus diretores. Elas solicitam que o representante do MPF, André Pimentel, proponha uma Ação Civil Pública com o propósito de reparação de danos morais por uso indevido da imagem do tupiniquim no website da empresa. Solicitam também Ação Penal por delito de preconceito e escárnio aos constumes e cultura indígenas.

Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre as denúncias está o fato de a Aracruz ter chamado esses povos de "supostos índios" e de ter utilizado uma fotografia de um líder indígena para ilustrar sua tese de "supostos índios", sem a autorização do fotografado. Em um trecho da apresentação, os caciques afirmam: "Ademaos desta fotografia, podemos encontrar inumeráveis fotos tiradas no interior das aldeias tupiniquim com alegações cheias de preconceitos e racistas, ao referirem-se ao modo de viver desse povo, sem que houvesse nenhuma autorização das comunidades indígenas para este tipo de divulgação, especialmente do lugar de vida e das tradições culturais". Por isto, a ação é de dano moral coletivo.

Segundo a Lei nº 6.001/73, no artigo 3º, inciso I, índio "é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional". A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos Povos Indígenas e Tribais em países independentes e que foi ratificada pelo Brasil, dispõe sobre o instituto da auto-identificação. Conforme o artigo 1, item 2, desta Convenção, quem define sua identidade, de ser ou não pertencente a um povo indígena, é a própria comunidade.

Depois de ouvir os líderes indígenas, o procurador da República deu garantia de que tomará as medidas necessáris, segundo informou a Comissão. A apresentação foi firmada pelos líderes da Comissão de Caciques Tupiniquim e Guarani, adjuntando, ao folheto distribuído pela empresa, cópia da página do website da Aracruz Celulose e fotos dos cartazes que considera falta de respeito aos indígenas. De acordo com os índios, alguns cartazes já foram retirados da cidade de Aracruz.
(Adital, 13/10/2006)