A Comissão Européia publicou uma proposta sugerindo a taxação de bens importados de países que não possuem limites sobre as suas emissões industriais de CO2, uma maneira de compensar os custos das medidas climáticas.

Histórico:
O esquema de comércio de emissões da União Européia (EU ETS - emissions-trading scheme) impõe um limite sobre as emissões industrias de CO2, e permite que elas negociem permissões para emissão dentro de um mercado de carbono. Os setores industrias que são atualmente englobados neste esquema são: geração elétrica, ferro e aço, vidro, cimento, e olaria.

Proposta:
Conselheiros da Comissão Européia estão propondo a imposição de taxas sobre os bens importados de países que não possuem limites sobre as suas emissões industriais de dióxido de carbono.

A proposta será apresentada a um grupo de grandes representantes industriais, países membros e especialistas da sociedade civil, os quais auxiliam a Comissão a elaborar suas políticas no campo do meio ambiente e energia (um grupo de alto nível que trata de competitividade, energia e meio ambiente).

A idéia, conhecida no meio acadêmico como "border tax adjustment", surgiu em discussões entre especialistas durante um encontro realizado em setembro do sub-grupo que trata da competitividade. As discussões foram focadas nos cenários energéticos em longo prazo. Segundo o European Voice, o cimento é citado na proposta como “um bom produto para testar esta abordagem”.

O ETS tem atraído críticas de indústrias de uso intensivo de energia, incluindo o setor do cimento, metais e químicos pesados, por elevar o preço da eletricidade. Industriais argumentam que o esquema está colocando as companhias da UE em desvantagem em relação a competidores globais, os quais não possuem restrições equivalentes. Um dos objetivos do grupo de alto nível é achar soluções para o aumento nos preços da energia provenientes do mercado de carbono da UE.

Posições:
O Presidente da companhia Cembureau, Paul Vanfrachem, defende a idéia, dizendo que a taxa ajudaria a reduzir a desvantagem competitiva que o ETS impõe sobre a indústria européia de cimento. “O que vemos hoje é a importação (de cimento) aumentando bastante, especialmente importações da China onde não há restrições de carbono,” disse Vanfrachem.

Ele acredita que seria mais justo para as companhias européias um “esforço global” para reduzir o CO2. Mas até que tal sistema seja estabelecido, ele acredita que os europeus “tem que tomar algumas medidas para tentar encontrar condições justas para a competitividade das indústrias.” “Temporariamente, e enquanto não temos um (esquema de comércio de carbono) global, somos favoráveis a este tipo de taxa,” disse Vanfrachem.

Apesar de ter o apóio do setor de cimento, a idéia geralmente não é muito bem vinda pelas companhias européias. O especialista em mudanças climáticas da UNICE (associação européia de empregadores), Daniel Cloquet, expressou grande cautela sobre a idéia, dizendo que ela tem potencial para lançar uma “guerra comercial” com os Estados Unidos e com a China, os quais não possuem sistemas cap and trade.

O secretário geral do European Environment Bureau (uma federação que engloba 143 organizações ambientalistas), John Hontelez, disse que apóia a idéia de um ajuste de taxas mais amplo. Mas dentro da Comissão, nem todos apóiam a idéia. Uma fonte do alto escalão, que preferiu não ser identificada, disse que não seria uma boa idéia “politicamente”.

Segundo a Cembureau, o caminho seria lançar em nível global, um esquema de comércio de emissões específico para cada setor industrial, ao invés de seguir o modelo europeu onde todas as indústrias são tratadas sob o mesmo esquema. Para dar subsídios a este argumento, Vanfrachem chama atenção para as “grandes discrepâncias em termos de capacidade entre diferentes indústrias” de custear as reduções de CO2. Ele cita a aviação como um setor que pode bancar “(preços de CO2) muito mais altos, como nós nunca poderíamos pagar”.

“Não faz sentido tê-los no mesmo esquema.” Mas esta idéia também encontra oposição na Comissão, a qual acredita que o sistema europeu deveria formar um “núcleo”, no qual outros países poderiam participar mais tarde. “Vamos manter como um único sistema,” disse a fonte que não quis identificar-se.

Próximos Passos:
-30 de outubro de 2006: Terceira reunião do Grupo de Alto Nível (planos nacionais de reforma de Lisboa, energias renováveis)

- Fim de 2006: A Comissão espera entregar uma proposta formal para integrar o setor da aviação no EU ETS.

(“Por Fernanda B Müller, CarbonoBrasil com informações de Euractiv, 12/10/2006)
http://www.carbonobrasil.com/noticias.asp?iNoticia=15534&iTipo=7&idioma=1