Entre as áreas protegidas da Amazônia Legal, são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) que apresentam maiores índices de desmatamento. A porcentagem média da retirada florestal nesses territórios é de 20%, contra 1,2% em Reservas Indígenas e 1% em Unidades de Conservação de Proteção Integral. "Isso acontece porque não estão sendo implementados os planos de manejo, indispensáveis para essa categoria de unidade de conservação", diz o pesquisador Leandro Ferreira, do Museu Paraense Emílio Goeldi.

Diferentemente de Terras Indígenas e Reservas Extrativistas (Resex), nas quais vivem populações tradicionais com fortes vínculos com o território e que desenvolvem atividades menos agressivas, as APAs costumam ser criadas em regiões de alta complexidade social, a fim de fazer um ordenamento sócio-ambiental conciliando atividade econômica com preservação da natureza. No entanto, a simples determinação e conseqüente nomeação de um território como área protegida não resulta em diminuição do impacto dessas atividades.

Ferreira defende que os planos de manejo, que envolvem o zoneamento da unidade, educação ambiental, a determinação das áreas que podem ou não ser exploradas, criação de postos de fiscalização sejam implementados de imediato. "Mas falta dinheiro para isso, essas áreas precisam de maior repasse federal e estadual. Não se faz conservação ambiental sem recursos", diz o pesquisador.

Mapeamento de UCs na Amazônia
A situação preocupante do desmatamento dentro de áreas protegidas foi constatada em um estudo que está sendo feito por Ferreira e pelo ecólogo Eduardo Venticinque. Os dois analisaram 426 das 727 áreas sob proteção legal (Unidades de Conservação de Proteção Integral, Uso Sustentável - em que se encaixam as Resex e as APAs - e as Terras Indígenas) da Amazônia. Foi comparado o desmatamento real dentro das áreas protegidas com o que seria esperado de acordo com o desflorestamento no entorno.

O mapeamento revelou realidades preocupantes, como no Maranhão, em que 17 das 20 áreas protegidas não conseguem conter o desmatamento, e casos contraditórios de unidades em regiões turbulentas como a Terra do Meio (PA) ou próximas a rodovias que estão obtendo êxito na contenção da retirada florestal. Mas destacam a predominância do desmatamento nas APAs: "na maioria delas não há sequer uma demarcação territorial, ninguém sabe onde começa e termina, e isso é apenas o primeiro passo para o plano de manejo", conta Ferreira.

O levantamento foi feito por meio do cruzamento de mapas digitais com dados de desmatamento até 2004 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A conclusão foi que 62,3% das Ucs tinham um desmatamento menor do que as estimativas para caso fossem áreas comuns, o que endossa tese da eficácia das UCs.

Os dados preliminares da pesquisa, que será concluída no final do ano, serão apresentados em uma reunião em Brasília, nos dias 17 e 18 de outubro. Estarão presentes os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia (MCT) e entidades representantes da sociedade civil, como as ONGs Greenpeace e Amigos da Terra. "Essas informações poderão nortear políticas públicas dos governos estaduais", diz Ferreira.
(Por Renata Moraes, Amazonia.org.br, 11/10/2006)
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