Depois do cumprimento de um cronograma estipulado por lei, com organização de audiências públicas e a determinação de diretrizes regimentadas com base no Estatuto da Cidade, está vigente o novo Plano Diretor de Venâncio Aires. O prefeito Almedo Dettenborn (PMDB) homologou a Lei Complementar número 007/2006, que institui o novo projeto, no dia 4, depois de ser aprovado pela Câmara de Vereadores com unanimidade de votos, em sessão ordinária, dois dias antes.

O secretário de Planejamento, Jader Rosa, explica que o novo Plano Diretor visa disciplinar o crescimento da área urbana da cidade. A proposta revoga o projeto de dezembro de 1998 e cumpre a meta preestabelecida pelo governo federal de normatizar o plano de desenvolvimento até o dia 10 deste mês. “Agora estamos em condições de receber recursos das esferas federal e estadual, e o prefeito se livra da possibilidade de sofrer algum tipo de punição por improbidade administrativa. Cumprimos o prazo”, salientou.

Rosa ainda esclareceu que as propostas encaminhadas à administração municipal, pela comunidade, no período de 90 dias antes da instituição da nova lei, ainda terão validade. No entanto, para serem contempladas, deverão ser iniciadas nos próximos três meses. O novo Plano Diretor deverá ser reavaliado no prazo máximo de cinco anos.

PRINCIPAIS MUDANÇAS
A arquiteta da Prefeitura de Venâncio Aires e uma das responsáveis pela organização do novo Plano Diretor, Sandra Sperb, elencou cinco mudanças que considera como as principais previstas no novo projeto:

- Ampliação do perímetro urbano, englobando novos loteamentos e áreas de expansão territorial para indústrias;

- Redistribuição do zoneamento de usos, proporcionando o ordenamento das atividades industriais e de serviços, incluindo a reserva de espaços específicos para áreas residenciais na zona urbana;

- Construção de um anel viário para facilitar o deslocamento de trabalhadores e o escoamento da produção, com a construção de pistas laterais junto à RST-287 e à RST-453; - Ampliação da zona comercial central da cidade;

- Na zona rural, a principal mudança prevista na proposta é cadastrar os moradores que residem em localidades-sede dos distritos com a finalidade de legalizar eventuais repasses de recursos às comunidades correspondentes.
(Por Maicon Kroth, Gazeta do Sul, 10/10/2006)