Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) tem 20 dias para apresentar à Justiça os limites territoriais do entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo, contidos no raio de 10 quilômetros, além de identificar os proprietários que cultivam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs).

A ação civil pública ajuizada em agosto deste ano pelos procuradores da República no município de Passo Fundo, Jorge Irajá Loro Sodré e Enrico Rodrigues de Freitas, havia sido indeferida pela Justiça Federal. O MP Federal, no entanto, recorreu ao Tribunal.

A soja transgênica começou a ser plantada irregularmente no Rio Grande do Sul em meados de 1998, em função do contrabando de sementes da Argentina. Em 2003, o governo federal editou lei que vedava expressamente o plantio de OGMs nas áreas de unidades de conservação e nas respectivas zonas de amortecimento. O artigo que tratava das unidades de conservação foi mantido na lei seguinte, de 2005. Mesmo assim, segundo os procuradores, a semente modificada geneticamente continuou sendo plantada na região.
(Envolverde, 09/10/2006)
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