Agricultores e agricultoras da Via Campesina permanecem no campo experimental da transnacional suíça Syngenta Seeds desenvolvendo agricultura de subsistência e atividades para recuperação e descontaminação do solo.

A área, no Estado do Paraná, foi ocupada pelos agricultores em março deste ano, durante a realização do 3º Encontro de Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, após a transnacional ter sido multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão do descumprimento de uma lei brasileira: o artigo 11 da Lei n° 10.814/2005, que proíbe o plantio de OGM nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação, terras indígenas e áreas de manancial.

A Syngenta plantava soja e milho transgênico nesta área localizada a menos de seis quilômetros do Parque Nacional do Iguaçu, considerado Patrimônio da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações para a Educação, a Ciência e a Cultura). A empresa foi multada pelo Ibama em R$1 milhão e até agora não pagou a multa. Segundo a Via Campesina, em resposta ao apoio de organizações internacionais, a Syngenta publicou em jornais do Paraná um comunicado (anexo) afirmando que não descumpriu a lei e tinha autorização da CTNBio. No entanto, a empresa foi autuada pelo Ibama nos seguintes termos: "produzir organismos geneticamente modificados em local expressamente proibido em lei (zona de amortecimento de unidade de conservação). Parque Nacional do Iguaçu", conforme termo de embargo de nº 037779 e em área correspondente a 12, 00 ha." (Auto de Infração nº 247141)

Aliás, mesmo que tivesse autorização da CTNBio, a Syngenta não poderia descumprir a lei. É importante mencionar que o Poder Judiciário tem decidido neste sentido, afirmando que "o referido órgão é "instância colegiada multidisciplinar" e, como tal, qualquer parecer ou conclusão por ele elaborado não poderá, de forma alguma, prevalecer sobre dispositivos de lei ordinária federal, no caso a de nº 10.814/2003, que pode perfeitamente impor restrições ao plantio, tal qual efetivamente o fez."

A Via Campesina pede que sejam enviados e-mails ou fax para a Syngenta, apoiando a ocupação da entidade e a transformação do Campo Experimental da Syngenta em um Centro de Agroecologia. Os endereços são: pedro.rugeroni@syngenta.com e syngenta.seeds@syngenta.com.
(Adital, 09/10/2006)