A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulga pesquisa inédita feita entre os 121 municípios que necessitam, até hoje (10/10), estar enquadrados na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001 - conhecida como Estatuto das Cidades. A principal determinação da legislação, é que os municípios com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisam elaborar e aprovar seu plano diretor até a data estabelecida. No Rio Grande do Sul, a medida atinge 121 municípios e no Brasil, 1,7 mil.

No estado são 121 municípios com perfil para elaboração do Plano Diretor, entre estes 42 municípios (21,50%), além de possuírem Plano Diretor já realizaram o processo de atualização, 36 (29,75%) em tramitação na Câmara de Vereadores, 31 (25,60%) em processo de elaboração, dez (8,26%) já estão com o Plano Diretor aprovado, dois (1,65%) estão em processo de licitação a fim de escolherem a empresa responsável pelo planejamento.

Plano Diretor é o instrumento regulador de política urbana e rural que definirá, juntamente com a sociedade, todo o regramento nas mais variadas questões de interesses coletivos, proporcionando o planejamento futuro para o desenvolvimento harmônico e sustentável dos municípios.
(Diário Popular, 09/10/2006)
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