As auditorias ambientais para verificar o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2005, entre a FATMA e 15 empresas carboníferas da região de Criciúma, deverão ser apresentadas à comunidade em breve. As auditorias foram realizadas no mês de agosto por empresas independentes, conforme previsto no TAC.

As cláusulas estabelecidas no Protocolo de Intenções firmado entre a FATMA, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, o IBAMA, o DNPM e a Polícia Ambiental, visam adequar as atividades de extração e beneficiamento de carvão mineral à legislação ambiental. No ajuste, as empresas assumiram a obrigação de realizar várias obras em seus empreendimentos, visando à prevenção da contaminação de águas e à recuperação de passivos ambientais.

As auditorias foram realizadas por quatro empresas de renome internacional, escolhidas pelo MPF: GEOS - Geologia para Mineração Ltda. (Brasília - DF), Geoklock (São Paulo - SP), ERM (São Paulo - SP) e Walm - Engenharia e Tecnologia Ambiental (São Paulo - SP). Nesta semana as empresas apresentaram o resultado das auditorias ao MPF, MPE e FATMA. Em breve, mais possivelmente em novembro, o resultado dessas primeiras auditorias será apresentado em audiências públicas, abertas à toda a população.
(Procuradoria da República de Santa Catarina, 06/10/2006)
http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/?arq=giro.htm#minera