O governo brasileiro, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorizou a construção de represas que trarão graves impactos ambientais e sociais para brasileiros e bolivianos. O Ibama aprovou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a construção de duas represas no Rio Madeira, rio que ocupa o segundo lugar no mundo pela riqueza de sua fauna e constitui o maior afluente do Amazonas.

Este projeto, há tempos, tem sido objeto de duras críticas, não apenas dos afetados pelas numerosas represas do Brasil, mas também de cientistas da Bolívia e Brasil, que denunciam o risco de que o território boliviano seja inundado.

O Fórum Boliviano sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Fobomade) denuncia que o objeto central das críticas está constituído pelo EIA. Este foi realizado pela Furnas e Odebrecht, o consórcio de empresas brasileiras que impulsiona os projetos.

Os termos de referência do EIA, elaborados pelo Ibama, especificavam como seu objeto as duas hidrelétricas e a la linha de transmissão associada. No entanto, o EIA resultou avaliando apenas as duas hidrelétricas, ficando o referente à linha de transmissão reduzido a alguns parágrafos e, segundo o próprio EIA, o reconhecimento do corredor de 10 quilômetros de largura por mais de 1.400 quilômetros de comprimento, previsto para condutores de 600 a 765 kv, foi feito num só sobrevôo desde Porto Velho (Estado de Rondônia) até Cuiabá (Mato Grosso).

O Fobomade afirma que o problema é ainda maior. As duas represas e sua linha de transmissão são, na realidade, parte de um projeto maior, que inclui outras duas represas: uma em águas compartilhadas entre Brasil e Bolívia, outra no interior da última, ambas a serem financiadas pelos dois países; e uma hidrovia de 4 mil quilômetros de comprimento, que obrigará a fazer grandes mudanças no sistema de rios da região, para convertê-los em canais.

O problema maior com a aceitação da proposta da Furnas é que se cria um precedente ao não respeitar o princípio da precaução. Uma vez que as represas tenham sido construídas, a sociedade se encontrará diante de um fato consumado e, portanto, será más fácil a obtenção da licença para a construção da linha de transmissão e logo do resto do projeto.

As conseqüências das represas no Rio Madeira virão se somar ao processo que, há décadas, vem destruindo a Amazônia. A longa história das represas do Brasil torna previsível um impacto catastrófico na fauna do rio. Estudos realizados pela Furnas demonstram que, no primeiro ano depois da construção da represa, desaparecem 70% das espécies existentes de peixes. Entre os peixes condenados ao desaparecimento se encontram espécies ainda não estudadas. Se estima a existência de 700 espécies de peixes no rio e a mesma quantidade de aves na região.

Na Bolívia, dado que os solos da selva tropical não são aptos para a agricultura, esta se realiza em grande parte nas áreas que deixa o rio depois da época de chuvas. Porém, com as represas já não haverá mais variações de estação, isto significará, para os bolivianos, a perda de suas terras de cultivo, porque ficarão inundadas permanentemente.

As represas implicarão, por outra parte, em problemas geopolíticos. Noventa e cinco por cento das águas da Bolívia escorrem através do Madeira. As represas colocarão estas águas sob o controle do Brasil, o que representa uma perspectiva geopolítica inquietante. O Brasil estaria reincidindo num ato sumamente perigoso para a região: utilizar águas de curso internacional sem consultar as partes afetadas. Um precedente nesse sentido foi o represamento do Rio Paraná sem consultar a Argentina para a construção da represa de Itaipu.

"Voltando à questão das represas, o tema já adquiriu uma importante difusão no Brasil e em outros países. Em meio a esta situação resulta notória a ausência da posição do governo boliviano a respeito do problema. Apesar das negativas do Brasil de responder suas demandas por informação, é hora de que o governo assuma ações no plano internacional", declara o Fobomade.
(Adital, 09/10/2006)