A importância dos recursos pesqueiros da região amazônica é inquestionável. Diante disso, e visando combater as variáveis que afetam a sua gestão, foi instituído por meio da Portaria nº 67, de 12 de setembro de 2006, o CGBA - Comitê de Gestão do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros da Bacia Amazônica, como fórum legal de tomada de decisões.

O comitê visa fazer com que as medidas de ordenamento dos recursos pesqueiros sejam amplamente discutidas com a sociedade da Amazônia, considerado as peculiaridades próprias da região, bem como os diversos interesses envolvidos na explotação dos recursos pesqueiros. O CGBA foi instalado no dia 18 de setembro de 2006, na cidade de Manaus, contando com a presença de instituições governamentais, não governamentais e sociedade civil organizada.

Histórico
A conservação e sustentabilidade dos recursos pesqueiros no Brasil se mostram incompatíveis com os modelos de gerenciamento centralizado comuns no mundo. Isto tem gerado graves conseqüências tanto para a biodiversidade aquática como para a sobrevivência dos pescadores artesanais, principalmente, os pescadores ribeirinhos.

A partir da década de 90 o Ibama vem adotando modelos de gestão que integram a participação das comunidades e pescadores profissionais, que têm se mostrado bastante promissores no atendimento às necessidades da conservação e sustentabilidade.

Visando a implantação desse modelo, o Ibama adotou, como estratégia de fortalecimento e legitimação das medidas de ordenamento, a ampliação da participação social por meio do compartilhamento do poder e responsabilidade. Nesse sentido, vem adotando como principal instrumento de gestão a criação de comitês, fóruns específicos de participação social, econômica e ambientalmente mais justo.
(Por Sara Mota, Ibama, 05/10/2006)
http://www.ibama.gov.br/novo_ibama/paginas/materia.php?id_arq=4517