O governo do Estado, a Votorantim Celulose e Papel (VCP) e prefeitos de 29 municípios da zona Sul oficializaram, na manhã de ontem (05/10), no Palácio Piratini, a partilha entre os municípios do Valor Adicionado (VA) para o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em um primeiro momento, a unidade da Votorantim no RS - que deverá entrar em funcionamento até 2011 - destinará 100% de sua produção para a exportação, o que a isenta do recolhimento de ICMS. Mas os valores exportados são agregados à economia do Estado, que, por sua vez, repassa ao município, que sedia a unidade industrial, um determinado valor de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

É sobre esse valor que foi assinado o convênio de ontem. Pelo convênio, o município que ficar com o empreendimento abre mão de 50% do repasse do Estado, que será dividido com os outros 28 da região. A distribuição dos valores levará em conta os seguintes critérios: população, área total e área plantada de florestas, além de cerca de 30% de parcela fixa. Seis municípios da região estão cotados para receber a unidade da empresa, cujo investimento é de 1,3 bilhão de dólares: Arroio Grande, Pelotas, Rio Grande, Capão do Leão, Cerrito e Pedro Osório. Conforme o governador Germano Rigotto, até o final do ano a Votorantim deve apresentar uma definição entre os seis.

A decisão depende, conforme as informações da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), dos estudos de impacto ambiental (EIA-Rima) que ainda estão em andamento. De acordo com o diretor-presidente da VCP, José Luciano Penido, a empresa já está plantando 17 mil hectares ao ano de eucaliptos no Estado. A colheita se dá sempre em um prazo de oito anos. O objetivo é que, em 2010, existam cerca de 100 mil hectares cultivados. Penido destacou, ainda, que para cada hectare cultivado é reservado um para a preservação ambiental. "É nossa obrigação", disse.
(Correio do Povo, 06/10/2006)
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