A Justiça Federal determinou ao Município de Balneário Camboriú que efetue inspeção sanitária em todas as residências e estabelecimentos da Praia de Laranjeiras, interditando imediatamente aqueles que não tiverem sistema de tratamento de efluentes ideal para o ambiente local. A decisão foi proferida ontem (5/10) pelo juiz Zenildo Bodnar, da 2ª Vara Federal de Itajaí, depois de inspeção judicial em que foi verificada a ocorrência de vários fatos que podem causar danos ao meio ambiente e colocar em risco a saúde da população. A multa em caso de descumprimento da ordem será de R$ 50 mil.

De acordo com a decisão, o juiz verificou a ocorrência de fatos prejudiciais ao meio ambiente, sobretudo em função de alguns estabelecimentos não tomarem os cuidados necessários para a coleta de esgoto, considerando que o local não é servido por rede de coleta pública. “As irregularidades de muitas construções são aberrantes, tanto no aspecto paisagístico (construção sobre pedras naturais) como também pela invasão do ambiente dunar e da própria areia da praia, inclusive com piscinas”, afirmou Bodnar.

Durante a inspeção judicial, foi descoberta também a existência de um sistema de colega de esgoto clandestino no meio da mata fechada, no sul da praia, próximo a um curso d´água e há menos de cinqüenta metros da praia. O sistema estava sendo usado por dois estabelecimentos, que foram lacrados pela Vigilância Sanitária do município, por determinação da Justiça Federal. A inspeção fez parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
(Ministério Público Federal de Santa Catarina, 05/10/2006)

Nota do AmbienteJÁ: A praia de Laranjeiras é o destino turístico do teleférico de Balneário Camboriú, integrado ao famoso Parque Unipraias, construído sob o conceito de sustentabilidade e preservação da natureza.