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IBAMA tem prazo de 20 dias para definir os limites da Flona de Passo Fundo em que não podem ser cultivados OGMs
2006-10-06
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) tem o prazo de 20 dias para apresentar à Justiça os limites
territoriais do entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona) contidos
no raio de 10 quilômetros, além de identificar os proprietários e
propriedades que cultivam Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). A
decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que acolheu agravo de
instrumento interposto pelo Ministério Público Federal.
A ação civil pública ajuizada, em agosto deste ano, pelos procuradores da República no município de Passo Fundo Jorge Irajá Loro Sodré e Enrico Rodrigues de Freitas, havia sido indeferida pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal, no entanto, recorreu ao Tribunal. De acordo com os procuradores a ação só foi ajuizada depois de esgotadas todas as tentativas na esfera administrativa para que o IBAMA definisse o raio de 10 quilômetros da Flona.
A soja geneticamente modificada começou a ser plantada irregularmente no Rio Grande do Sul em meados de 1998 em função do contrabando de sementes da Argentina. Em 2003 o Governo Federal editou a Lei número 10.814, que vedava expressamente o plantio de OGMs nas áreas de unidades de conservação e nas respectivas zonas de amortecimento. O artigo que tratava das unidades de conservação foi mantido na Lei seguinte, a de número 11.092, de janeiro de 2005. Mas, mesmo assim, alegam os procuradores, a soja transgênica continuou a ser cultivada indiscriminadamente no entorno da Flona.
A relatora do agravo de instrumento, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marga Tessler, em sua decisão destaca que "a incerteza não pode autorizar a manutenção do plantio, mas sim, prestigiando-se o princípio da precaução, defende, que se estabeleçam os limites pretendidos (no raio de 10 quilômetros da Flona) na ação civil pública e se fiscalize a área devidamente. A decisão começa a contar a partir do momento em que o IBAMA for intimado pelos oficiais de justiça.
(Por Juarez Tosi, Assessoria de Imprensa MPF/RS, 05/10/2006)
A ação civil pública ajuizada, em agosto deste ano, pelos procuradores da República no município de Passo Fundo Jorge Irajá Loro Sodré e Enrico Rodrigues de Freitas, havia sido indeferida pela Justiça Federal. O Ministério Público Federal, no entanto, recorreu ao Tribunal. De acordo com os procuradores a ação só foi ajuizada depois de esgotadas todas as tentativas na esfera administrativa para que o IBAMA definisse o raio de 10 quilômetros da Flona.
A soja geneticamente modificada começou a ser plantada irregularmente no Rio Grande do Sul em meados de 1998 em função do contrabando de sementes da Argentina. Em 2003 o Governo Federal editou a Lei número 10.814, que vedava expressamente o plantio de OGMs nas áreas de unidades de conservação e nas respectivas zonas de amortecimento. O artigo que tratava das unidades de conservação foi mantido na Lei seguinte, a de número 11.092, de janeiro de 2005. Mas, mesmo assim, alegam os procuradores, a soja transgênica continuou a ser cultivada indiscriminadamente no entorno da Flona.
A relatora do agravo de instrumento, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Marga Tessler, em sua decisão destaca que "a incerteza não pode autorizar a manutenção do plantio, mas sim, prestigiando-se o princípio da precaução, defende, que se estabeleçam os limites pretendidos (no raio de 10 quilômetros da Flona) na ação civil pública e se fiscalize a área devidamente. A decisão começa a contar a partir do momento em que o IBAMA for intimado pelos oficiais de justiça.
(Por Juarez Tosi, Assessoria de Imprensa MPF/RS, 05/10/2006)
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