Integrantes de organizações não-governamentais, representantes de universidades e do setor produtivo começaram a discutir ontem (3/10) a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas. Divididos em dois grupos, eles reuniram sugestões sobre o que deve constar das licitações para que empresários brasileiros possam obter as concessões de terras.

A população também vai participar dessa definição, dentro da agenda elaborada pela diretoria do Serviço Florestal Brasileiro, criado pela lei, assim como o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. A agenda inclui, até o final deste mês, visitas de técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a oito cidades onde promoverão audiências públicas para analisar sugestões.

Quem quiser opinar sobre a regulamentação da lei pela internet, pode acessar o site: www.mma.gov.br

A Lei 11.284 prevê a possibilidade de explorar madeira, frutas, remédios e outros produtos da floresta amazônica sem prejudicar o meio ambiente. E ainda ajudar as populações ribeirinhas, os índios e os quilombolas que vivem na região.

Todas as empresas que tiverem interesse em explorar uma área florestal terão que apresentar projeto ao Ibama com o plano de exploração das terras. De onde for retirada uma árvore, outra terá que ser plantada. O empresário madeireiro, por exemplo, terá que definir a área onde vai trabalhar e em cada ano cortar apenas uma parte das árvores. Assim, depois de dez anos, quando ele voltar no primeiro local de extração, não encontrará a área devastada, mas sim as árvores que plantou, prontas para o novo corte.

De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, esse processo possibilitará a criação de emprego e renda, além da preservação. “Existe uma série de produtos que podem ser utilizados, como as riquezas vegetais na produção de remédios, por exemplo. A preservação da floresta vai trazer também melhor qualidade da água, mais um benefício para todos”, afirmou.

Já Sérgio Leitão, da organização não-governamental Greenpeace, destacou o combate à ocupação ilegal de terras públicas: “Essa lei permite que o governo federal retome o controle sobre a maior parte da Amazônia, que são terras públicas e hoje vêm sendo griladas, privatizadas de forma irregular. A intenção dessa lei é permitir que o Estado possibilite a exploração, de forma ordenada, respeitando as regras do bom manejo florestal”.
(Por Manoela Alcântara, Voz do Brasil, 03/10/2006)
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/10/03/materia.2006-10-03.5227234294