Especialistas discutem regulamentação da Lei de Florestas
2006-10-03
O Serviço Florestal Brasileiro promove hoje (3/10), às 9h, no Centro de Treinamento do Ibama, em Brasília, reunião com especialistas para receber contribuições para a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284). Participarão diversos especialistas de órgãos públicos, universidades, empresas e do terceiro setor. No evento, que será aberto ao público, serão formados dois grupos que discutirão temas específicos simultaneamente: Tema I - Cadastro Nacional de Florestas Públicas e Plano Anual de Outorga; Tema II - licitação, contratos, monitoramento, fiscalização e auditoria. Para participar é preciso fazer o registro.
O evento faz parte de uma agenda elaborada pela diretoria do Serviço Florestal Brasileiro para viabilizar, ainda este ano, a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Gestão de Florestas Públicas. Além de ouvir especialistas, a equipe do Serviço Florestal vai promover também consultas públicas em oito cidades para que a população opine sobre a regulamentação. A agenda dos eventos está disponível em www.mma.gov.br.
Aprovada no início do ano, a Lei nº 11.284 trata da preservação e do uso sustentável das florestas públicas e criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
As reuniões começarão às 9 horas, prolongando-se até o final do dia. O Centro Nacional de Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos (Centre/Ibama-DF) fica no setor de Autarquias Sul - Quadra 5, Lote 5, Bloco "H" - 6º Andar. O telefone é (61) 3035.34.00.
(Por Luiz da Motta, Ministério do Meio Ambiente, 02/10/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2839