(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
2006-10-03
A empresa Queiroz Galvão está autorizada a fazer a coleta de lixo na cidade do Guarujá, litoral sul de São Paulo. A decisão é do Tribunal de Justiça paulista. Os desembargadores cassaram a liminar que beneficiava a empresa Terracom na disputa pela prestação de serviço de coleta de lixo.

A liminar foi concedida à Terracom pela 2ª Vara Cível de São Paulo, mesmo com os serviços repassados à Queiroz Galvão. Com a decisão do TJ paulista, a Queiroz Galvão retoma o direito na prestação do serviço.

O TJ julgou dois recursos contra a Terracom: um da própria Queiroz Galvão, defendida pelo advogado Luis Eduardo Serra Netto e outra da prefeitura do Guarujá. “O Tribunal de Justiça reconheceu que o interesse público deve prevalecer ante o privado. A prefeitura contratou a Queiroz Galvão por um preço menor e com um objeto de contrato que ampliou a qualidade e a cobertura dos serviços de coleta e varrição”, explicou o advogado, Serra Netto, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados.

O advogado ressalta ainda que “a decisão do TJ é um bom exemplo da corrente jurisprudencial que assegura a independência entre os Poderes, garantindo a autonomia da vontade do Administrador Público".
(Revista Consultor Jurídico, 02/10/2006)

desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -