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Liminar impede Estado e Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul de expedir carteiras a pescadores semiprofissionais ou esportivos

2006-10-03
O juiz da Vara Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal determinando que o Estado do RS e a Federação dos Pescadores do RS deixem de expedir carteiras a pescadores "semiprofissionais" ou "esportivos". Segundo ele, o controle da pesca e o poder de Polícia ambiental não pode ser delegado a entidade privada.
(Correio do Povo, 30/09/2006)
http://www.correiodopovo.com.br/edicaododia.asp
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