O novo Congresso Nacional vai assumir em 1º de janeiro já sob a pressão de um lobby que, em qualquer lugar do planeta, se revela praticamente imbatível. A indústria do petróleo articula um movimento junto aos congressistas para modificar a legislação ambiental brasileira. O objetivo, segundo os empresários, é tornar mais ágil o processo de licenciamento de grandes projetos sem prejuízo do respeito às melhores práticas ambientais.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), João Carlos de Luca, adverte que a intenção do movimento é evitar um futuro sombrio, literalmente, para o abastecimento de energia do País. Diante de um cenário de possível escassez energética em 2010 - há especialistas que consideram provável -, torna-se urgente a necessidade reduzir o prazo médio de licenciamento de empreendimentos exploratórios e de transporte de gás natural. "O objetivo desse movimento não é atenuar o rigor das normas ambientais brasileiras, mas criar uma sistemática no processo de licenciamento que garanta maior previsibilidade ao negócio", esclarece o presidente do IBP. "Os empresários nesse setor não podem ficar sem saber por quanto tempo terão que esperar para poder viabilizar os projetos. Isso não significa reduzir o rigor ambiental, mas tornar o processo mais técnico e menos sujeito a fatores estranhos à análise econômica e tecnológica.

Pelo menos um ponto já foi identificado como passível de aperfeiçoamento na legislação, por meio dessa cruzada. É justamente aquele que diz respeito à possibilidade de criminalização de funcionários dos órgãos ambientais que tenham licenciado projetos sensíveis do ponto de vista ambiental.

Em caso de acidente com um gasoduto ou oleoduto, por exemplo, a legislação brasileira permite a responsabilização criminal do fiscal ou funcionário responsável pelo licenciamento deste projeto. "Quem vai querer assinar a licença ambiental de um empreendimento, sabendo que pode vir a responder criminalmente caso venha ocorrer algum tipo de acidente com ele", questiona De Luca, que acumula a presidência da subsidiária do Brasil da petroleira hispano-argentina Repsol YPF.

O movimento, que já era articulado há meses, consolidou-se na última Rio Oil & Gas, feira bienal do setor de petróleo, encerrada no último dia 14 de setembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião, consumou-se entre os participantes do evento o consenso sobre a urgência de se eliminar o entrave ambiental, que hoje constitui gargalo tanto para o segmento de óleo e gás quanto para o de energia elétrica.

Com o agravamento da situação do abastecimento de gás, em decorrência da nacionalização das reservas da Bolívia, o licenciamento ambiental ganhou uma nova urgência, justifica De Luca. A meta de ampliação da produção brasileira de gás, dos atuais 20 milhões de metros cúbicos/dia para 50 milhões de metros cúbicos/dia, exige que o País acelere os projetos de gasodutos. Disso dependerá não só o abastecimento da indústria, adverte o executivo, como também do mercado residencial.

Embora vá ser lançado ainda este ano, o movimento capitaneado pelo IBP terá que esperar a eleição do novo Congresso Nacional. Até porque, pesquisas revelam uma expectativa, em todo o País, de uma renovação de mais da metade dos parlamentares. A Rio Oil & Gas reuniu, em seus quatro dias, 4 mil congressistas (1 mil a mais do que na última edição, em 2004), além de 800 expositores em um espaço de 12 mil metros quadrados. Segundo dados divulgados pelo IBP, foram gerados 12 mil empregos e R$ 100 milhões em novos negócios entre operadoras petrolíferas e fornecedores brasileiros de equipamentos e serviços.
(Por Ricardo Rego Monteiro, Gazeta Mercantil, 02/10/2006)
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