A ocupação da Fazenda Campo Grande por 70 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) suscitou um importante debate: a preservação do meio ambiente. A área ocupada está em fase de negociação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fica ao lado de uma das últimas e maiores reservas de araucária de Santa Catarina, em Rio Negrinho, Planalto Norte.

Quando foi invadida, no final de agosto, a fazenda tinha cerca de 200 mil árvores de pinus em idade de corte, já comercializadas pelos proprietários da terra. Apesar do temor inicial, não houve confronto, e a retirada da madeira ocorre sem problemas. A área está em negociação para ser destinada ao assentamento de integrantes do MST. O Incra já declarou a terra como improdutiva, e o governo federal decretou interesse social.

A fazenda pertence à família Heyse há 60 anos. Há duas décadas, foram plantados pínus, mas a madeira não faz parte da negociação. Pelo projeto de assentamento, a fazenda tem capacidade para abrigar até 90 famílias de trabalhadores. Segundo Itamar Heyse, um dos donos, a negociação também não inclui a área de araucárias.

Estima-se que a floresta de araucária ocupe uma área de 500 alqueires (cada alqueire mede 24,5 mil metros quadrados), e a família Heyse faz questão de preservá-la. "O Incra esteve lá e dissemos que queríamos manter preservada a área. Eles expediram documento dizendo que a área é produtiva", destaca Itamar, garantindo que a região se mantém preservada graças aos cuidados da família. "Temos todo o interesse de manter aquele pinhal intacto."

De acordo com o Incra, por se tratar de terra particular, a preservação do local é de responsabilidade dos proprietários, com fiscalização dos órgãos de proteção ambiental. Heyse explica que o plantio de pinus não se trata de reflorestamento, e sim "florestamento", já que não existiam árvores na região antes.

Em setembro, uma audiência de conciliação entre os proprietários da fazenda, Incra e MST, na Justiça Agrária, determinou que as 70 famílias instaladas na propriedade utilizem cinco hectares para o plantio de culturas de curto prazo. Enquanto isso, o Incra precisa resolver o impasse. Outra determinação é que os trabalhadores não interfiram na retirada do pinus.

Crime ambiental resulta no fim de contrato
Para efetivar o negócio com o Incra, a família Heyse aguarda o laudo de avaliação da área, para que sejam discutidos os valores. Um engenheiro contratado pelos proprietários também faz trabalho semelhante. O objetivo é, mais tarde, confrontar os laudos.

Segundo o superintendente do Incra, João Paulo Strapazzon, caso a fazenda se transforme mesmo em assentamento, seguirá os outros modelos catarinenses e vai respeitar a importância ecológica da floresta de araucárias próxima. Caso um crime ambiental seja cometido, as denúncias devem ser feitas aos órgãos ambientais. Paralelamente, uma comissão de sindicância interna é criada no Incra. Se provado o ato criminoso, o assentado tem o contrato rescindido, e as famílias são obrigadas a deixar a área. Além disso, pelo menos 20% do assentamento devem ser destinados a reserva legal.

Estado é pioneiro em projeto
Em Santa Catarina, os projetos básicos ambientais (PBA) de 46 assentamentos já foram preparados, e os documentos serão enviados à Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), visando ao licenciamento ambiental das áreas. É um projeto inédito no País. Esse trabalho faz parte de um termo de compromisso e ajustamento de conduta celebrado entre o ministério público, Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ibama e Incra para atender à resolução 289 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Até o final de outubro, serão entregues outros 47 PBAs e, até março de 2007, todos os 133 assentamentos catarinenses terão seus estudos concluídos. O resultado do trabalho proporcionará instrumentos para o planejamento das propriedades dos assentamentos.

Além disso, vai disponibilizar informações para o aumento da produtividade das propriedades a partir de análises que vão apontar quais as culturas são mais adequadas para cada local e de que forma podem ser implantados projetos de desenvolvimento sustentável. Os estudos também apontam quais ações devem ser tomadas para a recuperação ambiental dos assentamentos que apresentam algum tipo de degradação.

Santa Catarina tem hoje 133 assentamentos, com um total de 5.228 famílias assentadas. Pelo menos mil famílias aguardam na fila para receber terras no Estado. O Incra mantém um cadastro dos acampados, e uma norma prevê requisitos a serem cumpridos. Uma pesquisa socioeconômica, policial e jurídica verifica o cumprimento. Se uma família já foi beneficiada por um lote e, por algum motivo, não permaneceu nele, está automaticamente fora de qualquer novo processo de assentamento.

Outro motivo que inviabiliza a destinação de terra para uma família é ela já possuir propriedade registrada em seu nome.
(Por Marcello Miranda, A Notícia, 02/10/2006)
http://an.uol.com.br/2006/out/02/0ger.jsp