Novas perspectivas são necessárias: esta é a principal conclusão do relatório anual da organização não-governamental Social Watch ao analisar o sistema internacional de financiamento. De acordo com o documento, os países do Sul só serão independentes dos países ricos se seus governos mobilizarem recursos domésticos suficientes para garantir o acesso universal a bens públicos e serviços. Dentro deste contexto, a questão que se coloca à sociedade civil, aos governos e às entidades não-governamentais de todo o mundo é: qual seria, então, o melhor caminho a ser trilhado rumo ao desenvolvimento?

O relatório aponta que, por décadas, a cooperação para o desenvolvimento tem sido baseada na premissa de que os países do Sul precisam ser ajudados com recursos provenientes dos países ricos do Norte. Um símbolo dessa parceria, que, segundo a publicação, é um “eufemismo para o que está mais para uma relação paternalista de doador-receptor” é a promessa não cumprida, que os países ricos fizeram há 35 anos, de que alocariam 0,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para apoiar o desenvolvimento dos países mais pobres.

“Desde o tempo em que esse compromisso foi assumido, o discurso sobre o financiamento ao desenvolvimento tem se concentrado na questão de como mobilizar mais dinheiro, em vez de um aumento na ajuda oficial para o desenvolvimento através de novos instrumentos de financiamento, como taxas globais”, diz Jens Martens, diretor executivo do Fórum de Política Global - Europa, no relatório do Social Watch.

Martens chama a atenção para o fato de muitos governos do Sul não gastarem uma parcela considerável dos recursos no combate à pobreza. Em vez disso, aponta, boa parte do dinheiro vai para os juros das dívidas, para subsídios que não contribuem para o desenvolvimento e para o orçamento militar. Isso, segundo ele, acontece principalmente por causa da pressão dos credores internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo Martens, o ponto de partida para que os países em desenvolvimento atinjam essa meta é a implementação de um sistema de impostos que permita que os governos arrecadem os recursos necessários. Além disso, ele recomenda orçamentos transparentes e participativos focados no financiamento de tarefas-chave para o desenvolvimento. Ele defende que as mais urgentes dessas tarefas são alcançar as Metas do Milênio das Nações Unidas e as questões diretamente relacionadas, como educação, saúde e nutrição.

Objetivos do Milênio
Nos últimos anos, a sociedade civil internacional e os movimentos sociais têm buscado um paradigma para alcançar o desenvolvimento e a justiça social nos países mais pobres. Em 2005, depois da primeira etapa de implementação dos Objetivos do Milênio, a questão que se coloca é como alcançar a redução sustentável da pobreza e a eliminação da fome até 2015, como determinam as metas da ONU.

É para debater essas questões que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) está promovendo no dia 9 de outubro, em Brasília (DF), a conferência “Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na América Latina: Inclusão e Desenvolvimento”. O organizador do evento e pesquisador do Centro Internacional de Pobreza do Pnud, Eduardo Zepeda Miramontes, acredita que a América Latina não terá dificuldades para atingir as metas em 2015, mas é preciso que a região tenha uma melhor distribuição das riquezas.

“A América Latina, de uma maneira geral, está bem em relação aos Objetivos do Milênio, porque eles foram definidos pensando nos países mais pobres. Mas é uma região que tem grandes desigualdades, que se expressam através da privação de grupos da população dos serviços de que tratam as metas, como esgoto, acesso à água potável e vacinação”, avalia Miramontes.

Segundo ele, a média geral do continente é boa, mas, se olharmos a média dos 20% mais pobres dos centros urbanos, a situação é preocupante. Assim como a América Latina, o Brasil possui bons indicadores. Entretanto suas desigualdades internas precisam ser combatidas. “Dentro do contexto da América Latina, o Brasil é um país rico. Para países em desenvolvimento com a renda média alta, o problema maior é como redistribuir os recursos nacionais e definir prioridades. No caso de países como o Brasil e o México, há dinheiro até para ajudar outros países”, ressalta Miramontes.

A decisão de qual caminho seguir para atingir os Objetivos do Milênio é soberana de cada país. Segundo Miramontes, é às populações que os governos têm de prestar contas, não à ONU. Por esse motivo, acredita, no caso da América Latina, a questão está em se as metas são ambiciosas o bastante para o potencial de desenvolvimento do continente. “O que precisamos, basicamente, é de um desenvolvimento eqüitativo para todos. Uma meta como o ensino básico para todos não é um grande desafio para o continente. O Brasil já está muito perto disso. Em vez disso, o governo deveria pensar numa meta mais ambiciosa, como universalizar o acesso ao ensino básico e garantir mais três anos de estudo, por exemplo".

Além dos esforços internos de organização das prioridades orçamentárias, o pesquisador do PNUD acredita que há a necessidade de mudança no sistema financeiro internacional. Ele explica que o PNUD tem feito propostas, como o abatimento da dívida para o investimento nas metas e de fundos de pagamentos das dívidas. “É preciso mudar o sistema financeiro internacional, mas também é preciso mudar o sistema econômico. Se isso não for feito, em dez anos os países vão estar endividados de novo”, diz Miramontes.

O papel das ONGs
Já há alguns anos, as ONGs têm tido um papel importante na luta por uma globalização mais justa. São elas que, muitas vezes, prestam os primeiros socorros em situações de calamidade, ao mesmo tempo em que são forças de pressão por mudanças na política global. Entretanto não podem ser vistas de forma homogênea. Como afirma Pedro Cunca Bocayuva, diretor da Fase, uma das mais antigas ONGs brasileiras, “este é um campo diferenciado, que precisa de recortes”. Para ele, há dois tipos de organizações não-governamentais em ação. Um é composto por aquelas que minimizam a ausência de políticas públicas e acabam colaborando para um desenvolvimento não sustentável e outro, pelas que defendem direitos civis, a mudança de políticas públicas, entre outras reivindicações. Algumas fazem parte dos dois campos. “As ONGs reivindicatórias ajudam a construir novas esferas públicas, novas plataformas de desenvolvimento, mais socioambientais e controladas pelo público”, analisa.

Essas plataformas, garante, são necessárias para superar os principais entraves ao desenvolvimento do Sul. “Estamos em um momento pior que o do fim da Segunda Guerra. Temos regressões em diversos espaços, como o fundamentalismo político e religioso. E as decisões em prol de um mundo mais igualitário são bloqueadas pelos interesses de grandes empresas e pela crise de governos, que são incapazes de realizar políticas de acesso universal”, diz.

Para Cunca, o papel das ONGs é justamente questionar o atual formato da globalização e propor alternativas que garantam a especificidade de cada país, em vez de fórmulas prontas. Segundo ele, não é mais possível fazer com que diferentes países, com diferentes vocações, implementem as mesmas medidas, sem levar em conta seus potenciais.

Brasil: caminhos e descaminhos
O documento relativo ao Brasil dentro do relatório do Social Watch foi elaborado pela pesquisadora do Ibase, Luciana Badin. Segundo ela, o problema do atual modelo de ajuda internacional são os condicionantes que traz no seu bojo. “Toda doação vem com uma série de suposições em relação à melhor forma de se desenvolver, como uma receita pronta". Ela defende que o Norte não deveria criar barreiras para o crescimento do Sul, pois cada país deve encontrar a melhor fórmula para si.

Uma das saídas, segundo ela, é o cancelamento das dívidas dos países mais pobres. “Isso ao menos deixaria os governos do Sul livres de constrangimento para desenhar as suas próprias políticas econômicas e sociais. A necessidade de exportar a todo custo não seria tão forte e a agricultura, por exemplo, poderia se voltar para o mercado interno”, defende.

Para ela, o Brasil tem todas as condições para sair da lógica do desenvolvimento dependente do exterior. "Se o Brasil não tem, ninguém mais tem", diz, referindo-se às riquezas naturais do país. A necessidade de crescimento se mostra cada vez mais urgente, já que, segundo a pesquisadora, os reflexos são graves e já são sentidos – como a violência, por exemplo.

“Só crescimento econômico puro e simples, porém, não basta. O crescimento é bom, pois abre espaço para oportunidades, mas não pode ser sob esse modelo. A longo prazo, ele não vai resolver os principais problemas nacionais, como a exclusão social e a agressão ao meio ambiente”, diz Luciana Badin.

De acordo com o relatório, grande parte do orçamento nacional vai para os serviços da dívida pública – R$ 139 bilhões, em 2005 –, recursos que poderiam ser investidos no desenvolvimento do país. A título de comparação, o governo gasta apenas R$ 7 bilhões com o Bolsa Família.

A análise feita pela pesquisadora no capitulo brasileiro do relatório é centrada na atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Luciana Badin faz uma crítica ao órgão, que, segundo ela, não tem cumprido o seu papel na luta pela desigualdade social. No relatório, ela afirma que prova disso é o fato de as regiões Norte e Nordeste, que têm o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), terem recebido, no ano passado, 12% dos recursos do BNDES, ao passo que a região Sudeste, a mais rica, ficou com 60% dos recursos.

O Relatório Social Watch 2006 também chama a atenção para o fato de o Banco Mundial e outras entidades de apoio ao desenvolvimento terem, desde 1991, um saldo negativo em relação aos países em desenvolvimento. Ou seja, eles arrecadam mais dos países pobres do que repassam. O documento defende a necessidade de redesenhar os mecanismos internacionais de financiamento.

Para Maurício Borges Lemos, diretor da área financeira e de operações indiretas do BNDES, é necessário mudar a arquitetura financeira internacional, na medida em que esta é lenta e burocrática. “A crítica vale também para o BNDES, a despeito dos esforços dos últimos anos. Além do mais, no caso do Banco Mundial, há a limitação fiscal, dado que, tradicionalmente, sua clientela principal é o setor público”, diz.

Em termos de modelo econômico e de desenvolvimento, é recorrente o ceticismo quanto aos efeitos da globalização sobre as possibilidades de crescimento econômico dos países mais pobres. Em relação a isso, o diretor do BNDES acredita que o fracasso não se deve exatamente ao modelo capitalista vigente. “Se deve a modelos do tipo Consenso de Washington, em que mistificações do Estado mínimo simplificam e obscurecem a enorme complexidade social e política de estruturar um modelo sustentado de desenvolvimento econômico e social”, avalia.

Segundo ele, o Brasil possui alguns dos ingredientes básicos para lograr uma dinâmica de desenvolvimento sustentado. “Ao combinar adequadamente os ingredientes básicos do desenvolvimento e começar efetivamente a crescer, o Brasil deverá atenuar bastante os problemas distributivos, além de inverter a curva da precariedade do mercado de trabalho”, diz.

Com maior crescimento econômico, acredita Lemos, as estratégias podem ser aperfeiçoadas e focadas em questões mais concretas. “O Bolsa Família, por exemplo, necessitará atender um número menor de famílias", observa. "O que permitirá um atendimento mais completo, intersetorial, aumentando a eficácia das políticas e a possibilidade de inserção social”.
(Por Luísa Gockel, RETS, 29/09/2006)