O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) determinou ontem a soltura dos 28 fiscais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que foram presos em agosto pela PF (Polícia Federal) acusados de corrupção.

O desembargador Sérgio Feltrin afirmou que o inquérito policial já teve o seu prazo esgotado, mas, como não foi concluído, a denúncia não pôde ser apresentada pelo Ministério Público Federal.

Segundo as investigações, os funcionários do órgão teriam montado um esquema para extorquir dinheiro de empresas e livrá-las de multas ambientais, além de venderem pareceres técnicos para facilitar a obtenção de autorizações para construir em áreas protegidas.

Em uma decisão da 1ª instância tomada no último dia 30, a Justiça Federal havia determinado prisão temporária de 30 dias para os funcionários. No dia 8, as prisões foram transformadas em preventivas (90 dias).

Apesar de estarem em liberdade, os acusados estão proibidos de se ausentar do país e de ter contato com outros envolvidos no caso.

Fraudes
Entre os crimes que eles respondem, estão o de corrupção ativa e passiva, violação do sigilo funcional, formação de quadrilha, concussão (extorsão praticada por funcionário público no exercício de suas funções) e crimes ambientais.

As fraudes aconteceram principalmente em municípios turísticos do Estado, como Cabo Frio, Angra dos Reis (a 150 km do Rio) e Niterói (a 15 km).

Em Angra, por exemplo, segundo as investigações, os fiscais eram subornados para permitir que pescadores de camarão e, principalmente, sardinha atuassem na época de procriação das espécies. A pesca é vetada no período reprodutivo.
(Folha de S. Paulo, 28/09/2006)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2809200633.htm