Com as negociações da Rodada Doha paralisadas por tempo indeterminado, a disputa aberta nesta quinta-feira (28/09) contra os Estados Unidos na OMC - Organização Mundial do Comércio no setor do algodão se transforma em uma "vitrine" do confronto entre os países por um novo mercado agrícola mundial. O Brasil aposta ainda em uma condenação americana para conseguir influenciar na nova lei agrícola que regulamentará os subsídios no mercado americano entre 2007 e 2011.

Washington, porém, afirmou que não há nenhum novo subsídio a ser retirado de seu orçamento e que a queixa do Brasil "não tem base". Na quinta, oito governos já pediram para participarem do contencioso aberto pelo Brasil e considerado pelo próprio governo americano como um dos mais complexas da história da OMC. De um lado, Argentina, China, Índia, Austrália e Nova Zelândia entram no processo como terceiras partes apoiando a idéia de um corte de subsídios nos Estados Unidos. Os produtores africanos, como Benin e Chade, também devem anunciar nos próximos dias sua adesão ao caso ao lado do Brasil. "Esse caso representa a sobrevivência de nossas economias", afirmou um diplomata do Benin.

De outro lado, europeus, canadenses e japoneses participam do processo curiosos para saber o que ocorrerá com os Estados Unidos e seus programas de subsídios mantidos por décadas. "Esse é um caso muito importante e temos interesses sistêmicos em acompanhá-lo", afirmou Carlo Trojan, embaixador da União Européia na OMC. Parte de todo o debate na Rodada Doha é o nível de subsídios dado pelos Estados Unidos e outros países ricos. Para certos governos, se essa questão for solucionada, todos os demais temas poderiam ser desbloqueados.

Já para o Brasil, a estratégia é clara: conseguir uma condenação dos Estados Unidos na OMC até janeiro de 2007. No início do próximo ano, o Congresso americano retoma seu debate para aprovar os níveis de subsídios que serão praticados entre 2007 e 2011 pela Casa Branca. A idéia é de que se houver uma condenação, os deputados poderão ser obrigados a repensar os níveis de subsídios.

A esperança do Itamaraty era de que essa lei fosse feita já com base nas definições das negociações da Rodada de Doha, que colocaria um teto para os subsídios. Mas com o impasse, resta limitar o esforço ao setor do algodão. Segundo o Brasil, entre 1999 e 2003, o governo americano distribuiu US$ 12 bilhões apenas à produção de algodão no país.

Na realidade, o Brasil já conseguiu uma condenação dos Estados Unidos na OMC no mesmo caso. Mas, um ano depois, o governo americano ainda não adotou as medidas exigidas pela entidade. Se a nova condenação for pronunciada, o Brasil teria o direito de retaliar os americanos num valor estimado pelo governo que poderia chegar a US$ 4 bilhões.

Segundo o embaixador brasileiro na OMC, Clodoaldo Hugueney, "os Estados Unidos não adotaram nenhuma medida de implementação" em vários programas condenados. As mudanças que promoveram ainda ficaram longe do ideal. "Não há mais espaço para negociar", afirmou.

Os americanos adotaram um discurso bem diferente. Segundo o diplomata David Shark, os Estados Unidos cumpriram as obrigações da OMC. "Desde 1 de agosto, os Estados Unidos concluíram o programa Step 2, eliminando centenas de milhões de dólares em pagamentos anuais a produtores domésticos e exportadores de algodão", afirmou Shark, que reconheceu que o programa era um dos questionados pelo Brasil.

Dois dos três programas de garantias de créditos a exportação teriam sido ainda eliminados. Segundo Shark, o único programa de subsídio mantido teria sido modificado "substancialmente" e não poderia mais ser classificado como um apoio a exportação.
(Por Jamil Chade, Estadão Online, 29/09/2006)
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