Ativistas sociais querem que o governo do Canadá imponha obrigações em matéria de direitos humanos e meio ambiente às suas companhias de mineração que operam na América Latina e em outras regiões em desenvolvimento. Na última década, o Canadá foi o maior investidor mundial em mineração na América Latina. As empresas mineradoras canadenses são responsáveis pela contaminação ambiental e por violações dos direitos humanos em toda esta região”, disse ao Terramérica Jamie Kneen, da não-governamental Observatório da Mineração Canadá.

Quase 60% das empresas de mineração do mundo são canadenses. O setor gera mais de US$ 40 bilhões anuais, que representam cerca de 4% do produto interno bruto do Canadá. “Este país deve fixar limites para suas empresas”, disse o ativista Lucio Cuenca Berger a um painel governamental durante um fórum aberto sobre responsabilidade social corporativa nos setores de mineração, petróleo e gás, realizado entre 12 e 24 deste mês em Toronto.

Berger representa o não-governamental Observatório Latino-Americano de Conflitos Ambientais que trabalha com comunidades chilenas afetadas por projetos de mineração, incluindo o controvertido Pascua Lama, da empresa canadense Barrick Gold, na fronteira entre Chile e Argentina. “Preocupa que o lixo derivado de Pascua Lama contamine os rios que alimentam o Vale de Huasco, onde há cerca de 70 mil pequenos agricultores”, explicou o ativista. O projeto, de US$ 1,5 bilhão, originalmente previa a destruição das geleiras, mas foi deixado de lado.

A Barrick Gold, maior produtora mundial de ouro, recebeu há pouco aprovação ambiental das autoridades chilenas para iniciar o projeto Pascua Lama, apesar da incessante oposição local. “No Chile, a aprovação ambiental é mais política do que técnica”, afirmou Berger. A incapacidade ou falta de vontade dos governos locais para aplicar os padrões internacionais em matéria de direitos humanos e meio ambiente não deveriam dar licença às empresas canadenses para ignorar estes padrões, afirmam os ativistas.

Uma delas, a Manhattan Minerals, passou anos tentando obrigar os moradores da localidade peruana de Tambogrande a aceitar a abertura de uma mina a céu aberto no meio de sua aldeia, antes de admitir a derrota, em 2005. Comunidades da província equatoriana de Imbadura foram forçadas a apresentar uma demanda para impedir que a Ascendant Copper Corporation, de Toronto, construísse uma mina de cobre a céu aberto em suas terras, disse Kneen, do Observatório da Mineração.

No México, a Mineração San Xavier, subsidiária da candense Metallica Ressources, começou a construir uma mina de ouro na localidade de San Luis Potosí, apesar da oposição e das decisões judiciais contrárias. Pierre Gratton, da Associação Canadense de Mineração (CNA), que representa as 25 companhias mais importantes do setor no país, reconhece que alguns de seus compatriotas estavam mal preparados para trabalhar em países em desenvolvimento, com uma governabilidade pobre, conflitos locais não resolvidos e leis ambientais fracas. “É claro que há problemas, e por isso estamos organizando estes fóruns (sobre responsabilidade social corporativa)”, disse Gratton ao Terramérica.

Os fóruns públicos, como o de Toronto, respondem ao aumento das críticas contra as empresas canadenses que operam no exterior e ao compromisso do governo do conservador primeiro-ministro Stephen Harper de promover padrões internacionais de responsabilidade social corporativa. Outros dois fóruns serão realizados, um em outubro, em Calgary, e em novembro, outro em Montreal. Recomendações surgidas nesses encontros serão apresentadas ao parlamento canadense em 2007.

Existem vários padrões internacionais, como as Diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE) para empresas multinacionais; o Pacto Mundial das Nações Unidas e o Capítulo de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Internacional sobre Mineração e Metais, entre outros. A CNA possui suas próprias pautas e a maioria das empresas de mineração, petróleo e gás têm padrões internos. Entretanto, segundo o Centro Canadense para o Estudo de Conflitos pelo uso dos Recursos, apenas 5% das 584 companhias extrativistas do Canadá com negócios no exterior seguem critérios reconhecidos.

“Está claro que os padrões voluntários existentes não funcionam”, disse Omega Bula, da protestante Igreja Unida do Canadá, que se associou a organizações católicas e outras na campanha “Vida antes do rendimento” para melhorar as práticas da enorme indústria mineradora internacional do Canadá. Bula, como a maioria dos ativistas na reunião de Toronto, insiste que é responsabilidade do Canadá estabelecer códigos obrigatórios de conduta para as firmas canadenses que operam em paises em desenvolvimento.

Auditorias independentes e um organismo de controle garantiriam seu cumprimento. E se isso não ocorrer, as empresas e seus diretores deveriam ser responsabilizados com base em leis canadenses mais fortes, afirmou Bula. A transparência é outro requisito, segundo os ativistas. Os moradores locais sabem quanto dinheiro as empresas mineradoras estrangeiras recebem de seus governos. “As pautas da OCDE são boas, desde que haja uma terceira parte independente para controlar”, afirmou um membro da sociedade civil.

Por outro lado, um funcionário da indústria disse que o Canadá não deveria regular como opera uma companhia em outro país. “Se as firmas canadenses sentirem que fica muito oneroso operar em países em desenvolvimento, partirão. Então, outros levarão os minerais”, disse Erin Airton, da Platinum Group Metals, com sede em Vancouver, que possui minas na África do Sul e no México. Em lugar de estabelecer regras obrigatórias, o governo do Canadá deveria ajudar os países a fortalecerem suas próprias instituições para fazer cumprir suas leis e regulamentações, afirmou.

Kerry Knoll, presidente da Glencairn Gold Corporation, detalhou durante o fórum o trabalho social de sua empresa, que emprega 1,2 mil trabalhadores nas minas da Costa Rica e Nicarágua. “Toda manhã fornece o desjejum a 500 crianças, bem como treinamento de adultos que não trabalham nas minas. Operamos um moinho de ouro para que os mineradores artesanais não usem mercúrio e contaminem os rios”, disse.

Knoll estima que sua empresa gastou vários milhões de dólares nesses programas, mas foi acusada por organizações não-governamentais de tentar subornar os habitantes da região. Entretanto, ele é a favor de um sistema de auditoria governamental. “Os investidores estão cada vez mais interessados nos antecedentes ambientais e sociais das empresas”, afirmou. “Seria bom torná-los públicos”, acrescentou.
(Por Stephen Leahy, Terramérica, 25/09/2006)
http://www.tierramerica.org/portugues/2006/0923/pacentos2.shtml