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2006-09-28
O Ministério do Meio Ambiente editou na última segunda-feira (22/9) a portaria nº 283, que inclui o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Comitê de Gestão Estratégica para a Amazônia Legal (CGEA).

O SFB foi criado junto com a Lei de Gestão de Florestas Públicas, no início de 2006, com as funções de fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão de florestas públicas, fomentar o desenvolvimento florestal sustentável no Brasil e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

O CGEA funciona desde 2003 e sua atuação é focada na integração entre as Secretarias e as entidades vinculadas do Ministério do Meio Ambiente, contribuindo com a implementação de seus programas e projetos de meio ambiente para a Amazônia Legal. É formado pela ministra do Meio Ambiente e um representante de cada entidade participante. Além do Sistema Florestal, fazem parte a Secretaria de Coordenação da Amazônia, Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos e Secretaria de Recursos Hídricos.
(Amazonia.org.br, 27/09/2006)
http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=221917

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