O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (27/09) a liberação de financiamento de soja transgênica sem certificação dos produtores do Rio Grande do Sul para o plantio, na safra 2006/07. Os recursos virão do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A estimativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é de que existem atualmente pelo menos 60 mil produtores de soja que, pelas suas características, podem ser enquadrados na agricultura familiar. O prognóstico vale para o estado gaúcho. O valor do financiamento, segundo informou, deve chegar a R$ 300 milhões, o equivalente à liberação de R$ 5 mil por produtor em média.

Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt, a medida é um complemento do Decreto 5.891 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no início deste mês e publicado no Diário Oficial em 12 de setembro. O decreto cria o programa que ficou conhecido como "troca-troca", que permite a troca de grãos próprios de soja transgênica por sementes certificadas e fiscalizadas. Estes grãos foram guardados na safra passada para serem usados no plantio da safra 2006/07.

Os produtores poderão ao mesmo tempo contratar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou o Proagro Mais para assegurar a plantação desta soja. Para financiar o custeio de uma cultura pelo Pronaf, Bitencourt informa que a cultura precisa estar vinculada a um seguro. Mas, Bitencourt declara que o seguro não vai "cobrir problemas ligados à baixa germinação das sementes".

A pedido dos bancos, principalmente do Banco do Brasil, o CMN aprovou a ampliação do prazo, de 30 de setembro para 31 de outubro deste ano, para que os agentes financeiros concluam os aditivos para a reprogramação das dívidas de custeio e de investimento. Na prática, o Conselho Monetário Nacional alterou a data para os bancos fecharem os processos da renegociação de dívidas solicitados pelos produtores.

Lavouras de cacau
Foi aprovada a uma medida que beneficia os produtores de cacau. O CMN autorizou o refinanciamento das dívidas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana. Eles foram prejudicados pela doença vassoura-de-bruxa em anos anteriores. Para as operações que foram contratadas entre janeiro de 1998 e abril de 2002 - conhecidas com etapa 3 - as parcelas vencidas em julho de 2006 e as que vencerão em janeiro de 2007 serão reprogramadas para 2014. Ou seja, para o fim do contrato. As parcelas das operações da "etapa 4", que foram contratadas em 2002 - vencidas e vincendas em janeiro do ano que vem" também serão "jogadas" para o fim do contrato.
(Por Viviane Monteiro, Gazeta Mercantil, 28/09/2006)
http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=7%2c0%2c1%2c226792%2cUIOU