O avanço do setor florestal sustentável no País não depende apenas do FSC e de sua rede de parceiros. Com a demanda crescente de madeira certificada no mercados nacional e no exterior, o Forest Stewardship Council – FSC (Conselho de Manejo Florestal) vem desempenhando papel fundamental no atendimento de exigências de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva do setor, formada principalmente pelas indústrias de construção civil, mobiliária e de papel e celulose. A entidade completou este mês cinco anos de atuação no País, comemorando conquistas expressivas através do selo FSC.

De acordo com Ana Yang, secretária-executiva do FSC Brasil, a ênfase, até agora, foi no desenvolvimento dos padrões brasileiros da certificação, adequando os princípios e critérios universais das boas práticas florestais – o que se convencionou chamar de manejo florestal sustentável – aos diferentes tipos de florestas para extração disponíveis no País. "Daqui por diante, contudo, a atenção será dirigida à expansão da cadeia produtiva e ao aumento da oferta de produtos certificados com o selo FSC. Paralelamente vamos trabalhar para tornar a marca mais conhecida no Brasil", esclarece.

A garantia do avanço do setor florestal sustentável no País, entretanto, não depende apenas das ações do FSC e de sua vasta rede de parceiros, além das organizações não-governamentais preocupadas com o assunto. "É necessário que o governo cumpra seu papel e coíba as operações ilegais, estabelecendo mecanismos eficientes de regulamentação e controle para aprovação de plano de manejo e criando políticas de incentivo que valorizem as empresas florestais legais e corretas", alerta Ana Yang.Privilegiar produtos de origem comprovadamente legal na definição dos critérios de compra do governo e equiparar o setor florestal ao setor agropecuário, que tem acesso a redução de alíquotas para a compra de equipamentos adequados, linhas de crédito específicas e programas de treinamento para os trabalhadores, podendo utilizar a safra futura como garantia de empréstimo financeiro, seriam, segundo o FSC Brasil, formas eficientes de contribuir com a luta da entidade e de seus parceiros no sentido de que o manejo florestal sustentável ganhe espaço e efetividade.

Uma das premissas básicas do FSC é exigir o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores e das comunidades onde o manejo é realizado. Para Rubens Gomes, presidente do conselho diretor do FSC Brasil, foi preciso o selo para que fosse cumprida a lei trabalhista nas empresas que atuam na operação florestal. "Além disso, a certificação resultou na redução de mutilações dos trabalhadores na floresta, pois requer treinamento e uso dos equipamentos de segurança", informa.

O reconhecimento da posse dessas áreas por parte dos que nelas vivem foi, segundo ele, um enorme ganho propiciado pelo FSC, influenciando positivamente o tratamento dispensado pelas empresas às comunidades locais. Outra contribuição importante, ainda de acordo com Rubens Gomes, foi um maior controle das operações florestais no País, já que, além de auditadas pelo Estado, as operações certificadas são submetidas a permanente auditoria externa independente.

O selo FSC, que garante ao consumidor a procedência legal, social, ambiental e economicamente adequada da matéria-prima florestal, está presente em uma grande variedade de produtos nacionais: madeiras para construção civil e indústria moveleira, artigos domésticos e de decoração, lápis, carvão, cosméticos, produtos farmacêuticos, moda, emba-lagens, papel e livros.

Para obter o selo FSC é preciso fazer a certificação da cadeia de custódia, com o rastreamento da matéria-prima em toda a cadeia produtiva, desde a árvore na floresta certificada até onde o produto é colocado à venda.

A Suzano Papel e Celulose é uma das empresas que têm o selo FSC – sua unidade em Mucuri (extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo) tem a certificação desde 2004 –, o que comprova que a empresa segue todos os rígidos padrões internacionais exigidos quanto ao manejo florestal sustentável. O gerente da unidade de negócio florestal da empresa, Luiz Cornacchioni, considera fundamental ter a chancela do selo FSC pela "credibilidade inquestionável" da instituição que o patrocina, já que tem como base o equilíbrio dos três pilares básicos: econômico, social e ambiental.

Ser uma empresa certificada pelo FSC, segundo Cornacchioni, representa também uma oportunidade de melhoria constante do processo, pois as visitas anuais que a empresa promove são ricas em sugestões oportunas. A empresa deu início este ano ao processo de certificação da sua unidade em São Paulo. A fase de auditoria já foi concluída, restando apenas os detalhes finais.

O maior desafio hoje, para Rubens Gomes, são as indefinições do marco legal. Ele enfatiza que é preciso que o governo estabeleça regras claras e implemente a Lei de Gestão de Florestas Públicas. "Hoje estamos no meio da guerra e ainda discutindo regras", pondera.

Ele ressalta, porém, que a lei abre novas perspectivas para o manejo sustentável na Amazônia e considera positiva a criação do primeiro distrito-piloto, a oeste do Pará e a leste do Amazonas, com 16 milhões de hectares de áreas sob a tutela do governo federal. Desses, 5 milhões de hectares serão destinados para o manejo sustentável, com uma expectativa de produção de 4,5 milhões de metros cúbicos de madeira e previsão de licitação para exploração privada em 2007.

Florestas públicas
Foi apresentado na semana passada, pela Comissão de Gestão Ambiental de Florestas Públicas do Ministério do Meio Ambiente, um calendário de atividades para o Serviço de Florestas Públicas, com vistas à publicação do decreto que regulamentará a Lei n 11.284, sancionada no dia 2 de março deste ano. Consta das atividades a realização de consultas públicas, audiências com especialistas e eventuais reuniões extraordinárias da comissão para avaliar o texto do decreto.

Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, o calendário, que atenderá a todas as regiões do País, "é a garantia de que todos os interessados participem das discussões de forma democrática e aprofundada".

Se o calendário for cumprido e a lei regulamentada ainda em 2006, os primeiros projetos sustentáveis serão iniciados no ano que vem. A próxima reunião da comissão foi marcada para os dias 10 e 11 de outubro, ocasião em que será discutida uma versão preliminar do decreto.
(Por Gamaliel Inácio, Gazeta Mercantil , 27/09/2006)