Em meio a uma batalha judicial para construir o Residencial Costão Golf – que continua embargado por ameaçar o Aqüífero de Ingleses, que abastece 130 mil pessoas do Norte da Ilha de Santa Catarina – a Costão Ville Empreendimentos Imobiliários pretende lançar no primeiro semestre de 2007 seu mais novo projeto, o Residencial Vilas do Santinho I. O condomínio, de uso residencial e comercial, prevê 124 apartamentos em frente à praia do Santinho, a poucos metros do Costão do Santinho Resort, que também enfrentou a Justiça e só foi liberado depois de um acordo com o Ministério Público Federal, em que o empreendedor retirou do projeto a Área de Preservação Permanente (APP) no Morro das Aranhas.

O projeto arquitetônico do Vilas do Santinho I foi aprovado pela Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (SUSP) em 6 de julho, mas ainda não tem alvará de construção. De acordo com o engenheiro responsável pelo projeto, Carlos Santiago de Carvalho, as obras, que ocuparão uma área de 21.922 metros quadrados, devem começar no segundo semestre do ano que vem, depois da concessão das licenças ambientais e alvarás municipais.

Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), o pedido de licenciamento ainda não foi encaminhado. A procuradoria jurídica da fundação estuda um pedido de supressão de vegetação feito pelo empreendedor em agosto deste ano.

De acordo com a procuradora Maristela Aparecida Silva, o pedido refere-se à abertura de um acesso à praia. O terreno onde será construído o Vilas do Santinho I é separado da praia por um corredor de restinga fixadora de dunas, considerado APP. “Ainda estou redigindo a minuta, mas, se a vegetação a ser suprimida for mesmo a do corredor de restinga, o pedido será negado”, disse a procuradora.

De acordo com Carvalho, o acesso à praia será feito através do terreno que integra o empreendimento, com passarelas de madeira suspensas. “Se pegar [a mata de restinga], será só uma pontinha”, diz. O engenheiro garantiu que o acesso público dos moradores por uma trilha já aberta no local não será interrompido.

Ao que parece, Fernando Marcondes de Mattos, dono da Costão Ville Empreendimentos Imobiliários, terá menos dor de cabeça desta vez. O Vilas do Santinho I não precisará apresentar Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A Resolução 01/2006 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), aprovada na reunião de 21/09 - mas ainda não publicada no Diário Oficial - define que condomínios residenciais com mais de 100 unidades habitacionais - que não ultrapassem 100 hectares de área - deverão apresentar apenas Estudo Ambiental Simplificado. As audiências públicas também deixam de ser obrigatórias, mas podem ser convocadas desde que solicitadas pelo Ministério Público ou por pelo menos 50 cidadãos.

Poços
Moradores do local denunciaram a perfuração, há cerca de um mês, de 10 poços artesianos no local. Segundo Carvalho, os poços não são artesianos, mas piezométricos, que servem para medir o nível e a qualidade do lençol freático. “É uma exigência da Fatma para o licenciamento ambiental. A água para abastecimento será fornecida pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento)”, explicou.
(Por Francis França, 27/09/2006)