Na última quinta-feira (21/09), ocorreu em Panambi o 1º Seminário Municipal de Meio Ambiente, promovido pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente com apoio da Prefeitura Municipal. O evento, realizado no ginásio municipal, contou com a participação do promotor de Justiça, Marcos Eduardo Rauber, que proferiu uma das palestras, abordando o tema “A legislação ambiental e o papel do Ministério Público”.

Foram enfocados aspectos como a natureza fundamental e difusa do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, a responsabilidade ambiental e as respectivas esferas de responsabilização por danos ao Meio Ambiente e a realização de podas de vegetação urbana.

Rauber também falou sobre a atuação do Ministério Público na defesa do Meio Ambiente, ilustrando com exemplos de atuações locais. Enfocou, ainda, a responsabilidade de todos na preservação do Meio Ambiente para as presentes e futuras gerações, culminando com um apelo à consciência ambiental de toda a população.

O Promotor salientou a importância desse tipo de evento para disseminar e consolidar a consciência da importância do Meio Ambiente e da co-responsabilidade de todos pela preservação ambiental. De acordo com ele, seminários como o realizado em Panambi objetivam assegurar o gozo do direito fundamental a um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, como prevê o artigo 225 da Constituição, bem como para difundir o conhecimento acerca da atuação institucional do Ministério Público na defesa da causa ambiental.
(Ministério Público do RS, 26/09/2006)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id9220.htm