Foi realizada ontem (26/09), na superintendência do Ibama, em Porto Alegre, uma reunião com representantes do Sistema de Credito Cooperativo (Sicredi), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Associação dos Produtores Rurais do Entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo e Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquela cidade, com o objetivo de ouvir propostas sobre negociação do Termo de Ajustamento de Conduta a ser firmado entre o órgão ambiental e proprietários rurais que atualmente têm plantio de soja transgênica no entorno da Floresta Nacional de Passo Fundo (Flona).

Foram discutidas também questões técnicas referentes aos percentuais de plantio de soja transgênica para o ano de 2006 e anos seguintes, até o cumprimento integral do TAC (que prevê a redução gradativa do plantio de soja transgênica no entorno da Flona, visando a atender ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e legislação ambiental pertinente.

Além destas definições, a pauta incluiu exigências que os proprietários deverão atender, permitindo que seja realizado, pelo Ibama, o mapeamento das áreas plantadas com soja transgênica no entorno da Flona.

Ficou estabelecido também que os proprietários deverão declarar o percentual de área plantada dentro de cada propriedade. Durante a reunião, o delegado federal do MDA, Nilton Pinho de Bem afirmou que o ministério acena com crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desde já e ações do Pronaf Infra-estrutura para o ano que vem, com recursos a fundo perdido, para que as famílias possam adotar culturas de transição e atender à legislação ambiental.

As conclusões da reunião serão incorporadas na análise técnica da minuta do TAC que será encaminhada ao Ministério Público Federal até o dia 29/09, prazo estabelecido em reunião anterior junto àquele órgão.
(Assessoria de Imprensa da Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, 26/09/2006)