O grupo de trabalho da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente se reúne no dia 10 outubro para iniciar o processo de revisão da Resolução Conama nº 293/2001. A norma trata sobre conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual que devem dispor os portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas instalações de apoio, para casos de incidentes de poluição por óleo. A norma estabelece, entre outras questões, estratégias de prevenção e de procedimentos eficazes nas ações de resposta a incidentes de derramamento de óleo no setor portuário.

O grupo da Secretaria de Qualidade Ambiental vem trabalhando desde 2005 na realização de consulta pública via internete e na promoção de eventos a fim de coletar contribuições para o processo de revisão da norma. Nesse período, foram promovidos seis seminários de capacitação sobre Planos de Emergência Individual, sendo cinco deles destinados aos técnicos dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Ibama. O último seminário sobre o assunto, que aconteceu entre os dias 13 de 14 deste mês, foi dirigido aos técnicos dos portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

A capacitação desses técnicos visa, ainda, a posterior implementação dos Planos de Área, conforme previstos na Lei 9.966/2000. A lei dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
(Por Gerusa Barbosa, Ministério do Meio Ambiente, 25/09/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2825