Focado na preservação ambiental e na qualidade de vida, o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é resultado de um trabalho conjunto entre Secretaria de Planejamento, Secretaria de Meio Ambiente, Conselho do Plano Diretor, Condema e Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto por unanimidade na sessão do dia 11 de setembro. A Secretaria de Planejamento produziu um DVD para apresentação oficial do novo projeto, que será realizada no dia 18 de outubro. Os profissionais da área interessados em adquirir os ingressos podem fazer reserva através do telefone 54.8131.3498 ou do e-mail tela@telatomazeli.com.br.

Para o secretário de Planejamento, arquiteto Vonei Benetti, com a aprovação da lei do parcelamento do solo já foi possível notar algumas diferenças nos novos projetos aprovados. “Os espaços verdes e de preservação ambiental atingem quase a metade da área parcelada e as construções ainda serão apenas residenciais unifamiliares”, descreve.

O secretário destaca, no entanto, que vai demorar um certo tempo para que a nova legislação modifique o quadro. “Um Plano Diretor é um projeto a médio e longo prazo. É necessário projetar agora o que se quer para o futuro e é justamente isso que queremos: um crescimento sustentável e a garantia do futuro sadio para a nossa cidade”, afirma.

MARH - Para Paulo Drecksler, do Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias (MARH), o novo Plano Diretor abrange aspectos significantes na questão ambiental. “O projeto é um dos mais bem trabalhados da região, pois teve uma grande participação da comunidade. A discussão de dois anos trouxe resultados positivos. Talvez, não tenhamos atingido o melhor, mas foi feito possível”, afirma. Conforme o ambientalista, a nova legislação irá levar um tempo para ser notada. “Tivemos muitos projetos aprovados antes da conclusão do Plano Diretor. Fizeram a fundação para pegar a antiga legislação”, diz.

Principais mudanças na legislação
- A nova legislação prevê uma redução da área edificada sobre os lotes de 20 até 60%, dependendo a zona em que o mesmo se localiza e, conseqüentemente, haverá um aumento da preservação do verde.

- A construção de prédios ficará restrita a uma área em torno de 30% da cidade, mais especificamente no centro, ao longo da avenida das Hortênsias, Borges e nas zonas residenciais três (ZR3), que são os bairros populares, como Piratini, Dutra, Moura, Floresta, Carniel, entre outros, e na Várzea Grande, mesmo assim com área e altura reduzidas.

- Pela nova legislação, somente na área central poderão ser construídos prédios com 4 pavimentos. No entanto, será muito difícil, em razão da diminuição dos índices e do aumento dos recuos frontais, que passaram de 3m para 4m, quando a edificação tiver até 3 pavimentos, e 6m, quando tiver 4 pavimentos.

- No PDDI, foram mapeadas todas as áreas de preservação permanente (APP), que são aquelas onde devam ser mantidas as características naturais de forma a preservar o patrimônio ambiental do município.

- Também foi criado um cinturão verde, considerado “não edificável”, em toda área central da cidade e no entorno dos condomínios. - Foram criadas as ZIAP (zonas de interesse ambiental e paisagístico), locais que se pode edificar, mas com restrição, para que sejam preservadas as belezas naturais.

- Outras duas zonas, AMA (área de Mata Atlântica) e a ZCEU (zona de contenção a expansão urbana), também foram criadas para preservar as belezas do Vale do Quilombo e o entorno do Parque dos Pinheiros.

- Foi feito um estudo no sistema viário de Gramado, estabelecendo-se o gabarito viário de cada logradouro (largura), previsão de vias futuras, previsão de alargamento da Rua 1ª de Maio e Avenida do Trabalhador, na Várzea Grande. Também foi complementado o projeto da perimetral que circunda todos os bairros.

- Foram criadas as ZI (zonas industriais), na Várzea Grande e no final da rua Serafim Benetti. Locais próprios para instalação de indústrias.

- Em relação ao parcelamento do solo, os lotes devem ser maiores, com o objetivo de aumentar a área preservada.

- Foram criadas AIU (áreas de interesse urbanístico), onde existem loteamentos ou assentamentos clandestinos, nas quais o município fará intervenção para a regularização das mesmas, com o objetivo de dar as condições mínimas de infra-estrutura para as populações assentadas.

- A instituição do EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, para grandes obras, indústrias e outras que eventualmente possam interferir no entorno onde serão instaladas, é outra novidade. - Criação de espaços destinados a estacionamentos públicos rotativos no centro da cidade. - Houve um ordenamento melhor das diversas atividades, um compartilhamento adequado em função da geração de barulho, problemas de tráfego, exalação de poeiras e gazes, entre outros.

- O PDDI regulamentou o fornecimento de HABITE-SE, ALVARÁS, liberação de torres de telefonia.

- Controle rígido com o esgoto sanitário, obrigatoriedade da destinação final do mesmo, sendo a ligação à rede pública ou através do sistema de tratamento próprio.

- Criou mecanismos de gestão e controle do desenvolvimento urbano.

- O novo PDDI também prevê penalidades a quem desrespeitar a legislação, através do “Código de Posturas”.

Parque das Orquídeas diverge opiniões
Entre os pontos mais polêmicos do Plano Diretor está a emenda referente à área de Marlene Nelz. O grupo catarinense Costão do Santinho apresentou uma proposta para a construção de dois parques de preservação ambiental. No entanto, os empreendedores pleiteiam a possibilidade de construção de residências com dois pavimentos ao invés de um, conforme prevê o texto aprovado no PDDI. Em troca, a empresa reduziria o índice de ocupação de 30% para 20%.

Em função da discussão de dois anos em torno do projeto, o Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias entende que as mudanças no Plano Diretor não devem ser feitas no momento. “Não há como realizar detonações na área sem afetar o meio ambiente. No local, existem nascentes de rios”, explica Paulo Drecksler.

Conforme o ambientalista, o MARH é favorável a um projeto mais amplo. “Todos precisam ganhar. Os proprietários das terras têm direito adquirido e têm que receber pela área. O projeto de preservação deve ser feito de forma mais ampla para preservar toda a área dos Nelz”, diz. Para o secretário de Planejamento, Vonei Benetti, Gramado não pode se dar ao luxo de perder um atrativo como o Parque das Orquídeas. “A iniciativa de declarar a área de utilidade pública foi da atual administração. Porém, os proprietários das terras não podem ser penalizados. O fórum correto para debater o assunto é o Conselho do PDDI”, observa.

Benetti destaca que a nova legislação norteia os rumos do crescimento e do desenvolvimento urbano e rural de Gramado, mas não pode ficar estagnada no tempo. “A economia muda, a vontade e os desejos da população mudam. Por isso, será necessária uma revisão periódica do Plano Diretor”, conclui.
(Jornal de Gramado, 22/09/2006)
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