A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) de Porto Alegre foi acusada no Ministério Público Estadual de descumprir as decisões do documento oficial que rege a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger (RBL) - uma das primeiras Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul a ter concluído seu Plano de Manejo.

A denúncia, encaminhada em fevereiro deste ano, elenca acusações contra a atual gerente da UC, bióloga Patrícia Bernardes Witt, segundo as quais ela bloqueou as atividades de combate ao analfabetismo e reuniões da comunidade dentro do local conhecido como Casa Verde (zona de uso intensivo de acordo com o Plano de Manejo); colocou no lixo a maior parte de uma pequena coleção científica usada para apoio às atividades de educação ambiental, para instalar seu gabinete no local; transferiu sete dos nove funcionários que ajudaram a construir o plano de manejo participativo sem justificativa; destruiu o viveiro de mudas nativas da reserva para transformar o local no estacionamento de uma Toyota e, por fim, destruiu os cultivos de plantas medicinais alegando serem invasoras.

Ainda segundo as denúncias, no início de agosto passado, a Farmacinha Caseira do Lami, movimento formado por mulheres da comunidade, de resgate a valores tradicionais e de apoio ao uso adequado da fitoterapia, foi expulso da unidade de conservação, onde se reunia desde 2001. “As mulheres estão perplexas. Ninguém sabe o que vai fazer, porque no Lami não tem farmácias”, diz o ambientalista e biólogo Rodrigo Cambará Printes.

A acusação baseia-se principalmente no fato de que, segundo a legislação, o plano de manejo deve ser revisto num prazo de cinco anos. Mas, passados três anos da elaboração do documento, atividades contradizem decisões anteriores e o secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, chegou a prever sua alteração.

No dia 12 passado, aconteceu uma audiência pública convocada pela Secretaria de Meio Ambiente. “Não foi divulgada na comunidade, não tinha um cartaz”, diz Rodrigo Cambará.

Mesmo assim, com a mobilização dos ambientalistas, cerca de 150 pessoas da comunidade do entorno da Reserva compareceram, algumas das quais munidas de faixas em que pediam a saída de Patrícia Witt da gerência da unidade.

Nesse encontro, a promotora Annelise Steigleder, do Ministério Público Estadual, anunciou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -, a ser amplamente discutido, no qual se estabelecerá que a Casa Verde da Rebio volte a ser utilizada pela comunidade.

Esse propósito deverá ter andamento na próxima terça-feira, quando os trâmites começarão a ser delineados em reunião com o secretário Beto Moesch.

"Não sabemos qual vai ser o desfecho”, diz Rodrigo Cambará, antecipando, porém, que dificilmente a comunidade voltará a freqüentar a Reserva Biológica do Lami, enquanto a gerente for Patrícia Witt.

A versão da Secretaria de Meio Ambiente
Por e-mail, o secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch, manifestou-se quanto às críticas por intermédio do seguinte texto:

"Única no Brasil a ser administrada por uma Prefeitura, a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger é uma unidade de conservação, protegida por lei da ação do homem. Criada em 1975, a primeira reserva biológica municipal do País protege diversos ecossistemas e espécies nativas de fauna e flora.

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as reservas biológicas são mais restritas à presença humana do que os parques nacionais, de modo a conservar a natureza e manter o processo evolutivo sem perturbações. Assim, o uso da Reserva do Lami deverá ser, no máximo, para pesquisa e educação ambiental.

Diante da abertura de inquérito civil pelo Ministério Público sobre a gestão da Reserva, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente faz questão de prestar os seguintes esclarecimentos. A produção de mudas realizada no viveiro instalado no interior da Unidade de Conservação foi interrompida em 2004, quando terminou o convênio com a Fundação O Boticário e Ufrgs. É importante lembrar que Porto Alegre possui um setor de viveiros, na Lomba do Pinheiro, responsável pela produção das mudas plantadas na cidade. Em 2005, a Smam plantou 9.050 vegetais, número recorde. Este ano serão 10 mil plantas.

Já a farmácia de plantas medicinais foi desativada, pois tal tividade não condiz com a categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Houve, inclusive, notificação à Smam por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia por prática ilegal.

A atual administração vem qualificando a Reserva Biológica do Lami com aquisição de carro, barco, lanternas, novos uniformes e rádios, além de cursos de capacitação para os servidores . Com o apoio da Brigada Militar foram expedidos, este ano, 11 autos de infração, com detenção de caçadores e recolhimento de armadilhas. Nosso objetivo é proteger, cada vez mais, a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger".

Beto Moesch
Secretário Municipal do Meio Ambiente
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 23/09/2006)
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