A Comissão de Gestão de Florestas Públicas apresentou esta semana um calendário de atividades para o Serviço Florestal Brasileiro visando à publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 11.284, sobre a Gestão de Florestas Públicas. Entre as atividades, o calendário propõe a realização de consultas públicas, audiências com especialistas e possíveis reuniões extraordinárias da Comissão para avaliação e elaboração do texto do decreto. A intenção é que a regulamentação seja publicada pelo presidente da República ainda neste semestre.

A Comissão foi criada com a Lei de Florestas Públicas e tem função consultiva junto ao Serviço Florestal Brasileiro. É formada por 24 representantes do setor governamental, empresarial e da sociedade civil organizada.

Segundo Tasso Azevedo, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, "o calendário é apertado, mas garante que todos os interessados participem das discussões de forma democrática e aprofundada". A previsão é que sejam realizadas audiências públicas em nove lugares diferentes, atendendo a todas as regiões do País.

Além do cronograma, os membros - que se reuniram pela segunda vez desde que a Comissão foi criada em março deste ano - aprovaram também o regimento interno. A próxima reunião está marcada para os dias 10 e 11 de outubro, quando vai ser apresentada e discutida uma versão preliminar do decreto.

"Se conseguirmos cumprir o calendário e a Lei for regulamentada ainda neste ano, os primeiros projetos sustentáveis serão iniciados já em 2007", afirma Azevedo.
(Por Luiz da Motta, Ministério do Meio Ambiente, 22/09/2006)
http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2823