Durante o Seminário Cidades Solares realizado em Belo Horizonte no dia 19 de setembro de 2006 o vereador Silvinho Rezende (PV), presidente da Câmara Municipal, anunciou dois projetos de lei que de incentivo ao uso de aquecedores solares na cidade: um dos projetos acaba com o cômputo dos aquecedores solares como item de luxo para calculo do IPTU, o que na prática aumentava o imposto para o contribuinte que instalasse aquecedores solares. O segundo projeto obriga os construtores a instalar tubulação de distribuição de água quente nas novas edificações, o que permitirá ao futuro habitante optar pelo uso de aquecedores solares, opção praticamente impossível para o morador de edifício de apartamentos que não contem com esta tubulação.

"Os projetos anunciados hoje são muito valiosos para a construção de uma Belo Horizonte mais sustentável", afirmou Délcio Rodrigues, pesquisador associado ao Instituto Vitae Civilis e coordenador da Iniciativa Cidades Solares. "Os projetos atacam duas das barreiras mais importantes ao uso dos aquecedores solares, impostas por uma legislação de construção arcaica, que privilegia sistemas de aquecimento insustentáveis como o chuveiro elétrico e por uma tributação absolutamente equivocada como esta que toma os aquecedores solares como item de luxo em vez de privilegiá-los como uma alternativa de futuro ambientalmente sustentável", continuou Rodrigues.

Belo Horizonte é a terceira cidade brasileira, junto a Porto Alegre e Curitiba, a colocar em tramitação projetos de incentivo ao uso de aquecedores solares motivados pela Iniciativa Cidades Solares, proposta pelo Instituto Vitae Civilis e a Diretoria Solar da Abrava, associação de fabricantes do setor.

"A prefeitura de São Paulo está também construindo projeto de obrigação de uso de aquecedores solares em novas edificações e deve enviá-lo à Câmara Municipal em breve, tornando-se assim a 4ª cidade brasileira a apresentar projetos de incentivo à energia solar no ano de 2006", lembrou Délcio Rodrigues, coordenador da Iniciativa e pesquisador associado ao Vitae Civilis.

O Brasil utiliza mais de 6% de toda eletricidade que gera para aquecer água no setor residencial. Os chuveiros, utilizados pela maioria da população brasileira, são os maiores responsáveis por este consumo e representam um enorme problema econômico e ambiental: para cada chuveiro instalado pela população com um investimento de aproximadamente R$ 30, o setor elétrico brasileiro tem que investir entre R$ 2 e 3 mil reais para fornecer a nova energia demandada.

Com quase 3 milhões de metros quadrados de aquecedores solares já instalados por todo seu território, atendendo a mais de 600 mil residências, o Brasil já deslocou do horário de ponta o equivalente a uma usina de mais de 400 MW, economizando quase 1 bilhão de reais em investimentos na geração , conforme estudo apresentado pelo também coordenador da iniciativa Cidades Solares, Carlos Faria diretor do departamento nacional de aquecimento solar da ABRAVA. " Inserindo oficialmente o aquecimento solar no planejamento energético federal, estadual e municipal, temos condições de economizar investimentos da ordem de 40 Bilhões de reais até 2030, valores estes que poderiam ser utilizados em outras áreas prioritárias como a própria habitação e educação, por exemplo". Comenta Faria. O problema seria ainda maior se computarmos os custos sociais e ambientais da geração de eletricidade, gerados pelo alagamento de terras férteis, pelo deslocamento de populações destas áreas e pelos impactos ambientais gerados.

A energia solar terá um papel importantíssimo no futuro breve na garantia de fornecimento de energia para as necessidades humanas com qualidade ambiental. E o Brasil tem todas as condições de ser um líder no setor, pela insolação recebida e por dominar a tecnologia de aquecimento solar. Porém ainda existe uma série de barreiras para a difusão em escala do uso de aquecedores solares no Brasil e uma delas é colocada pelos códigos de obra municipais, que incentivam e até obrigam o uso de chuveiros e aquecedores a gás, dificultando a entrada da tecnologia solar.

"Os projetos de lei de Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e de São Paulo atacam esta questão e abrem um grande caminho para o crescimento do uso da tecnologia solar no Brasil", afirmou Rodrigues. "Para as famílias de baixa renda, o uso de aquecedores solares pode ajudar mais que a Bolsa Família do governo federal, já que permite economia mensal de mais de R$ 50 por mês durante pelo menos 20 anos, e por isto deveriam ser utilizados por todos os níveis de governo como medida de distribuição de renda", continuou Rodrigues.

O Seminário Cidades Solares de Belo Horizonte contou com a participação do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, do diretor de meio ambiente do BNDES, Eduardo Bandeira de Melo, da Secretária de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Flávia Mourão Parreira do Amaral, além de representantes da CHESF, de Furnas, do INMETRO, do PROCEL, e da prefeitura de Betim, entre outros.

O evento é um dos 40 seminários que a Iniciativa Cidades Solares pretende organizar neste e nos próximos anos nas capitais e principais cidades brasileiras. O objetivo da Iniciativa é criar legislações municipais de incentivo ao uso de aquecedores solares em substituição a chuveiros ou aquecedores elétricos ou a gás. Com isto, a iniciativa pretende criar condições para que a sociedade brasileira tome partido das vantagens sociais e ambientais da tecnologia solar.
(Cidades Solares, 22/09/2006)
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