Sobre o prazo do termo de ajustament, que já foi ultrapassado, o diretor técnico e de meio ambiente da CGTEE, Carlos Marcelo Ccin, lembra que há uma questão que precisa ser melhor analisada. "O Ministério Público determinou 2005 para resolver o problema porque era a previsão de entrada em operação da termelétrica Jacuí 1, com 350 MW de potência e uma emissão maior de gases", destaca o diretor da estatal.

Ele argumenta que a intenção do compromisso de ajustamento era de que as unias menores teriam que se adequar para não impor à populaçãp uma soma dos impactos devido à operação de Jacuí 1. Como o projeto Jacuí 1 atrasou e só entrará em operação em janeiro de 2009, a CGTEE entende que esse seria o prazo correto para efetivar a adaptação de São Jerônimo. "O nosso setor jurídico e o da Tractebel (resposável pela usina de Charqueadas) entraram com pedidos semelhantes argumentando uma reinterpretação da data", informa Cecin. A questão está sendo avaliada na Vara Ambiental, Agrária e Residual.

A direção da Tectebel também considera que a Usina Termelétrica Charquedadas tem o compromisso de reduzir suas emissões atmosféricas atreladas á entrada em operação comercial da usina Jacuí 1. Para tanto, segundo o diretor de Produção de Energia da Tractebel, José Carlos Cauduro Minuzzo, a empresa vem desenvolvendo estudos e projetos para o atendimento do compromisso de ajustamento.

Além de projeto de pesquisa dsenvolvido com a Cientex durante três anos nas caldeiras da usina, a empresa no momento está desenvolvendo a contratação de um sistema de redução das emissões atmosféricas, com previsão de conclusão para dezembro de 2008. Minuzzo informa ainda que usina vem operando normalmente, conforme solicitação do Operador Nacional do Sistema (ONS), atendendo o despacho eletro-energético e de acordo com os padrões ambientais estabelecidos pelo Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul.

O diretor técnico da Fepam, Jackson Muller, relata que a entidade julga ser 2005 o prazo correto para a adequação. "Queremos que a situação ambiental seja respeitada, mas entendemos a importância das usinas para o setor elétrico". Cecin acredita que como é de interesse das empresas e da Fepam a redução das emissões, em tese, não há necessidade de que a Justiça atue como árbitro. A possível penalidade seria a paralisação das operações das termelétricas. "Não estamos levandp em conta a viabilidade de retorno de investimento na questão ambiental porque queremos cumprir a legislação", diz o diretor da CTGEE, em relação a São Jerônimo.
(Jornal do Comércio, 25/09/2006)
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