A lei municipal que deveria coibir o fumo em bares, restaurantes e botecos de Porto Alegre não saiu do papel. Fumantes e os que não suportam a fumaça do cigarro só terão uma solução depois das eleições.

A lei antifumo foi aprovada em julho, mas não pôde ser aplicada devido a confusões de interpretação. A Câmara de Vereadores decidiu reavaliar a legislação, mas o autor do projeto, João Carlos Nedel (PP), não tem esperança de que haja debates antes das eleições.

Nedel quer mudar a lei, que prevê punição apenas aos comerciantes. O estabelecimento que não reservar uma sala exclusiva para fumantes poderá ser multado no equivalente a R$ 414,38.

Se reincidir, permitindo o fumo em áreas coletivas, poderá ter o alvará de funcionamento cassado. Para o autor do projeto, o fumante também deve ser responsabilizado.

As dúvidas em torno da lei amarraram os fiscais da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O titular da Smic, Idenir Cecchim, anunciou que vai esperar a posição dos vereadores:

- Leis devem ser cumpridas, mas, como os vereadores resolveram analisar, vamos aguardar.

Cópia da lei foi entregue a donos de restaurantes
Cecchim disse que aplicou uma fiscalização diferente, distribuindo a cópia da lei aos donos de bares e restaurantes. Em um levantamento por amostragem, constatou três situações. Alguns estão se adaptando à nova regra, instalando recintos para fumantes. Outros vão apostar na impunidade. A terceira categoria, a dos pequenos bares, não tem espaço físico nem condições econômicas para se ajustar.

Indiferente às indefinições da lei, o proprietário da Churrascaria Santo Antônio, Jorge Aita, criou uma área privada para fumantes, com porta e ventilação, longe dos que não toleram fumaça. O investimento preveniu atritos.

- Os fumantes estão à vontade e não incomodam quem não fuma - disse Aita.

Contraponto
O que diz Maria Isabel Nehme, diretora-executiva do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre:
"Os estabelecimentos com mais de cem metros quadrados de área já estavam se adaptando à legislação anterior. Participamos da elaboração do projeto de lei, mas não achamos justo que as multas recaiam sobre os comerciantes. Estamos dispostos a colaborar na orientação dos freqüentadores."
( Zero Hora , 25/09/2006)