Tipo de trabalho: Artigo científico

Instituição: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Autores: Márcia O. Kauffmann, Ezer Urpia Rosa, Luciene Pimentel da Silva
Contatos: marciaok@camara.rj.gov.br, erosa@pcrj.rj.gov.br, lpds@uerj.br

Disponível em: www.ebape.fgv.br/radma/doc/POP/POP-004.pdf

Resumo:

A discussão de políticas públicas, atualmente, envolve necessariamente a preocupação com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, principalmente nos grandes centros urbanos onde as ações antrópicas negativas são mais claramente notadas. Na evolução dos conceitos de sustentabilidade, dos indicadores e das legislações incluindo as urbanísticas, ambientais e de recursos hídricos nos níveis federal, estadual e municipal, pode-se identificar a necessidade de posturas e diretrizes governamentais cada vez mais voltadas para a justiça social e ambiental. A concretização do discurso da sustentabilidade pode ainda ser viabilizada através da inclusão de parâmetros técnicos na legislação, bem como da adoção de mecanismos que facilitem a integração do planejamento urbano com a gestão dos recursos hídricos. Contribuindo também para a consecução deste objetivo, cabe destaque ao papel das empresas no cumprimento de sua responsabilidade social. O presente trabalho pretende sistematizar os discursos sobre sustentabilidade urbana, os principais indicadores de sustentabilidade, incluindo o de responsabilidade social empresarial e, as principais normas relacionadas ao desenvolvimento urbano, envolvendo a integração com aspectos ambientais e de recursos hídricos. A partir disto propõe a aplicação de indicadores na legislação urbanística, facilitadores desta articulação, inclusive para a adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, em favor da concretização do desafio do desenvolvimento urbano sustentável. Ilustra a metodologia elaborada para a aplicação do indicador (TI), taxa de impermeabilização de bacias hidrográficas, no caso de estudo para uma bacia situada em região de expansão da cidade do Rio de Janeiro. E ainda apresenta como resultado de trabalhos recentemente desenvolvidos a proposição encaminhada ao legislativo municipal do Rio de Janeiro (PLC nº 74/2004, DCM 10/05/04) que, guardadas as devidas especificidades pode ser estendida aos demais municípios brasileiros.