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SC define repasse de verba do Fundo do Meio Ambiente
2006-09-22
O governo do Estado de SC regulamentou nesta quinta-feira (21/9), Dia da Árvore, a divisão dos recursos do Fundo Especial de Preservação do Meio Ambiente (Fepema).
Metade da verba arrecadada com as multas ambientais que vão para o Fundo será repassada à Polícia Ambiental; outros 30% à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável; e 20% para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), de acordo com o decretado assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira.
Somente nos últimos três anos, a Polícia Ambiental arrecadou mais de R$ 12 milhões com multas no Estado. Até o ano passado, a instituição utilizava os autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que fazia com que os recursos fossem recolhidos ao Tesouro Nacional. A partir deste ano, essa verba passa ao Fepema.
(ClicRBS, 21/09/2006)
Metade da verba arrecadada com as multas ambientais que vão para o Fundo será repassada à Polícia Ambiental; outros 30% à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável; e 20% para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), de acordo com o decretado assinado pelo governador Eduardo Pinho Moreira.
Somente nos últimos três anos, a Polícia Ambiental arrecadou mais de R$ 12 milhões com multas no Estado. Até o ano passado, a instituição utilizava os autos de infração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que fazia com que os recursos fossem recolhidos ao Tesouro Nacional. A partir deste ano, essa verba passa ao Fepema.
(ClicRBS, 21/09/2006)
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