O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), passará a prestar informações e orientação aos acadêmicos do Curso de Direito que atuam no Escritório Modelo de Assistência Judiciária (EMAJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A iniciativa decorre das prioridades definidas nos programas institucionais e dos programas e ações previstos no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC. O objetivo é oferecer suporte aos estudantes no programa desenvolvido pela Universidade às organizações não-governamentais (ONGs) que não possuem recursos financeiros para promover demandas judiciais na proteção do meio ambiente, mas que legalmente detêm competência para propor ações civis públicas, por exemplo.

O Protocolo de Intenções entre o MPSC e a UFSC foi celebrado no dia 21 de setembro pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, pelo Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, pela Diretora do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade, Professora Olga Maria de Oliveira, e pelo Coordenador Técnico do projeto desenvolvido na instituição, denominado "Assistência Judiciária Gratuita às ONGs Carentes para a Tutela Jurisdicional Ambiental", Professor José Rubens Morato Leite.

"O objetivo desta parceria é que as ONGs recebam o apoio jurídico necessário para agir em juízo em favor da sociedade", destacou o Procurador de Justiça Jacson Corrêa. "Nossa meta é motivar os alunos para a prestação de um serviço jurídico diferenciado na busca da cidadania ambiental", afirmou o Professor José Rubens Morato Leite. "É um projeto que tem um objetivo comum ao Ministério Público. Não é de hoje que se busca aumentar os mecanismos de proteção ambiental e essa é uma área estratégica para a defesa dos interesses da sociedade, que vem ao encontro dos programas desenvolvidos pela nossa Instituição", lembrou o Procurador-Geral de Justiça.

O projeto de Assistência Judiciária Gratuita às ONGs é uma atividade de Extensão iniciada pela Universidade Federal no primeiro semestre deste ano, quando houve a capacitação dos acadêmicos. A orientação às organizações terá início em outubro. Atualmente dois alunos bolsistas, quatro estudantes voluntários, acadêmicos do Curso de Geografia, Biólogos da UFSC e Professores de Direito e Biologia, entre outras áreas, integram a iniciativa.
(Ministério Público de Santa Catarina, 21/09/2006)
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