Dos 184 municípios cearenses, apenas sete possuem aterros sanitários nas condições adequadas de uso: Aquiraz, Maracanaú, Caucaia, Pacatuba, Sobral, Nova Jaguaribara e Quixadá. Na última quarta-feira (20/09), foi iniciado um processo de readequação dos demais à legislação ambiental, a partir da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O município de Guaiúba foi o primeiro a aderir à nova realidade.

A solenidade ocorreu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). O documento pretende solucionar definitivamente o problema da ausência do aterro sanitário naquela cidade. Presenciaram o evento, além do prefeito de Guaiúba e presidente da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Fradique Accioly, representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretaria de Infra-estrutura do Estado (Seinfra), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria da Ouvidoria Geral do Município (Soma), e das Secretarias do Meio Ambiente dos municípios de Fortaleza e Guaiúba.

De acordo com Sheila Pitombeira, procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ceará (Caomace), a assinatura, proposta pelo Ministério Público Estadual, em parceria com a Aprece, é o marco inicial para um longo processo de adequação. “Todos os municípios serão obrigados a fazer algo, caso contrário, os prefeitos serão processados por omissão”, ressalta.

Ainda segundo a procuradora, não há prazo determinado para regularizar, construir e operacionalizar os aterros sanitários. “Não existe tempo certo, na verdade, o que deve acontecer é a superação de etapas”, avalia Sheila.

Após a assinatura do documento, os municípios receberão dos órgãos ambientais um estudo detalhado sobre a situação da área. A partir daí, iniciarão o plano de gerenciamento de resíduos. Proximidade com águas superficiais e lençóis freáticos, disposição dos ventos e acesso, são alguns dos critérios que deverão ser analisados pelas prefeituras durante a escolha da localização dos aterros.

Sheila Pitombeira afirma que a maioria dos municípios não dispõe de recursos suficientes para a regularização da situação dos lixões. Além do governo do Estado, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), também possuem linhas de crédito específicas que podem ser destinadas para a construção dos aterros.

A questão vem sendo discutida há algum tempo, já que diversos municípios não dão um destino final adequado aos seus resíduos sólidos. Muitas vezes, materiais hospitalares e industriais são deixados em locais abertos, fazendo assim, com que a população seja prejudicada, já que existe a possibilidade de contaminação.

Conforme Fradique Accioly, presidente da Aprece, as prefeituras devem solucionar definitivamente o assunto. “A partir de agora, as administrações passarão a investir em projetos de construção de aterros, nas políticas de manutenção e, sobretudo, em ações educativas”, assevera.
(Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará, com informações do jornal Diário do Nordeste, 20/09/2006)