O prefeito Marlon Santos ganhou terça-feira (19/09) da juíza Lilian Astrid Ritter o prazo de mais 60 dias para colocar em dia o aterro sanitário de Cachoeira do Sul. O local, que historicamente apresenta problemas, terá que passar por melhorias para evitar a cobrança de uma multa diária no valor de R$ 500,00, dinheiro que poderá ser seqüestrado judicialmente das contas do Município caso as obras não sejam executadas dentro de dois meses. Segundo Marlon, as melhorias já estão sendo providenciadas.

O precário tratamento das cerca de 40 toneladas de lixo geradas em Cachoeira do Sul todos os dias é um problema que vem preocupando o Ministério Público desde o Governo Pipa Germanos. Depois de várias tentativas de resolver amigavelmente o problema, em março de 2003 o Ministério Público (MP) moveu uma ação judicial contra o Município. Nesse processo, o MP passou a cobrar a multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento de um termo de ajustamento de conduta que foi assinado por Pipa Germanos e ameaça pedir a interdição do local.

DESPACHO - A juíza Lilian Astrid Ritter se manifestou terça-feira nesse processo. Ela abriu o prazo de 60 dias para a Prefeitura promover as melhorias necessárias e está questionando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre como o Município conseguiu, em dezembro do ano passado, a licença de operação do aterro. A Fepam tem 10 dias para apresentar a documentação usada pela Prefeitura para conseguir a licença de operação do aterro. “A ineficiência da Prefeitura em cumprir o termo de ajustamento de conduta firmado com o MP é flagrante”, destacou a juíza logo na primeira frase do seu despacho.

Importante
O conjunto de irregularidades no aterro sanitário despertou na juíza Lilian Astrid Ritter a desconfiança sobre a licença da Fepam. No despacho emitido, a juíza diz que a licença de operação da Fepam deve ser averiguada, pois não é de acreditar que diante de tantas irregularidades a fundação mantenha em operação o aterro. Para restabelecer a normalidade, a Prefeitura terá que apresentar o projeto de recuperação do aterro até o término do prazo de 60 dias. O projeto deverá ter a participação do Ministério Público para que fique constatado o atendimento do que diz o termo de ajustamento de conduta.

ATENÇÃO
A determinação da juíza é para que o Município cumpra o que está determinado no termo de ajustamento de conduta. Dos nove itens previstos, apenas dois estão sendo respeitados. Se as outras sete melhorias não forem feitas dentro de 60 dias, a multa diária de R$ 500,00 passará a ser cobrada. Após 90 dias de aplicação da multa, o dinheiro passará a ser bloqueado diretamente das contas da Prefeitura.

MEMÓRIA
Em novembro de 2002, o promotor Jayme Weingartner tentou resolver de forma pacífica as irregularidades no aterro sanitário. Em dezembro de 2002, o termo de ajustamento com nove determinações foi assinado pelo prefeito Pipa Germanos. Em 6 de março, vencidos todos os prazos sem que o aterro estivesse em dia, o Ministério Público pediu judicialmente a execução da multa diária de R$ 500,00. O processo ainda está tramitando e a última movimentação foi terça-feira, dando um novo prazo para a Prefeitura regularizar as pendências.

Até quando o aterro irá resistir?
A secretária municipal de Saúde e Meio Ambiente, Jaqueline Teixeira, disse ontem que além de promover as melhorias no aterro, a Prefeitura já está preparando a nova área que será usada futuramente para aterrar o lixo produzido em Cachoeira do Sul. Segundo ela, a terra usada para cobrir os detritos que são levados atualmente para o aterro está sendo retirada do local onde, talvez a partir do ano que vem, seja o novo aterro sanitário.

O termo de ajustamento de conduta
1) Limpeza geral da área, principalmente junto à lagoa de estabilização dos resíduos
2) Colocar em funcionamento as bombas necessárias para manter a estabilidade do nível da lagoa e do chorume
3) Recuperação total do dreno pluvial
4) Cobertura diária do lixo depositado a céu aberto, com utilização da terra a ser retirada da área contígua, onde será implantado o novo aterro
5) Recuperação das vias internas de acesso (está atendido)
6) Execução de uma rede de drenos para líquidos percolados (que escorrem), direcionando-os para a lagoa de decantação
7) Colocação de chaminés e dos poços de monitoramento para permitir o controle ambiental
8) Instalação de torres para queima do gás metano (está atendido)
9) Implantação de cortina vegetal ao redor da área do aterro
(Por Giuliano Fernandes, Jornal do Povo, 20 e 21/09/2006)
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